Tradução: ADITAL

Que as transnacionais violadoras de direitos humanos e ambientais sejam sancionadas
- 135.285 assinaturas apoiam tal exigência, na Suíça
- Mobilização excepcional da sociedade civil

Sergio Ferrari*, desde Berna, Suíça

Multinacionais famosas no mundo inteiro que se movem com total impunidade: sejam Nestlé, Syngenta, Danzer, Triunph, Holcin, Xstrata ou Glencore... As filiais no exterior das transnacionais de ‘bandeira’ suíça em muitos países da América Latina, África e Ásia, violam direitos humanos e/ou ambientais essenciais. Sem sanção alguma para as responsáveis principais: as casas mães instaladas na Confederação Helvética.

Para superar essa situação insustentável, há um ano, um grupo de aproximadamente 50 organizações não governamentais de cooperação com o Sul; de direitos humanos; ambientalistas e sindicais iniciaram uma mobilização cidadã em âmbito nacional.

O movimento incluiu uma petição lançada em novembro de 2011 que exigia a definição de regras de aplicação juridicamente obrigatórias para que ditas transnacionais respeitem os direitos humanos e ecológicos com as mesmas exigências que devem cumprir em território suíço.

Em apenas sete meses, 135.285 assinaturas ratificaram tal iniciativa que foram apresentadas na segunda semana de junho às autoridades nacionais. Uma verdadeira "revolução cidadã” no país que conta com a maior concentração de empresas transnacionais. Uma verdadeira "revolução cidadã” no país que conta com a maior concentração de empresas transnacionais de todo o mundo em relação à sua população, que chega a apenas 8 milhões de habitantes.

A petição faz referência ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas que no ano passado aprovou por unanimidade os Princípios diretores elaborados por John Ruggie, ex-representante especial da ONU para as questões de direitos humanos e empresas.

Segundo tais diretrizes, todos os Estados devem proteger os direitos humanos, inclusive frente às violações cometidas pelas empresas. Sublinham também as obrigações das transnacionais de respeitar os direitos fundamentais em qualquer região do planeta.

A campanha "Direito sem Fronteira” não termina com a apresentação da petição popular. A partir de junho, inicia-se uma segunda fase na qual os esforços dos promotores estarão centrados na pressão parlamentar com o objetivo de que o legislativo helvético entre em matéria para analisar mecanismos jurídicos que no futuro controlem o comportamento das multinacionais suíças no exterior.

As bases de tal debate já foram sentadas. Nesses últimos meses, seis deputados nacionais de diversos partidos políticos apresentaram iniciativas parlamentares referentes aos direitos humanos e às empresas suíças.

Nos últimos meses, a Plataforma "Direito sem Fronteiras” impulsionou centenas de atividades públicas, debates, ações simbólicas –como a que se realizou durante o Fórum Econômico Mundial de Davos, em janeiro passado-, seminários e postos para coleta de assinaturas.

Em sua mobilização, os promotores enfatizaram que as medidas voluntárias até agora vigentes para promover a "boa conduta” das transnacionais são absolutamente insuficientes, insistindo na responsabilidade especial da Suíça enquanto país de grande concentração de empresas multinacionais.

Os fatos escandalosos nas últimas semanas ligados a multinacionais suíças e seu desrespeito aos direitos humanos e ambientais converteram-se em argumentos adicionais a favor dos promotores da petição. Em particular, a repressão aleivosa contra os habitantes da pequena cidade de Espinar, no Cuzco peruano.

A mobilização de dita comunidade se intensificou nos últimos dias de maio e inícios de junho para protestar contra a exploração indiscriminada de uma mina de cobre com o corolário da poluição das águas por parte da multinacional suíça Xstrata.

Na primeira quinzena de junho, a revolta de dita comunidade peruana ocupou lugar de destaque em inúmeros meios de comunicação suíços e europeus.

Em um de seus artigos, o jornal independente "Le Courrier” fazia referência à luta desigual entre a comunidade camponesa de Espinar e o gigante Xstrata, que antecipou o processo de fusão em marcha com a Glencore, outro peso pesado da mineração mundial. Entre ambos, contam com 210 bilhões de dólares, equivalentes a 40% do PIB suíço.

[*Sergio Ferrari, em colaboração com E-CHANGER, ONG suíça de cooperação solidária]