Por Pe. Edivan dos Santos*
Pós-Graduado em Ética e Política pela UEL e Assessor Eclesiástico da Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Londrina.

Entre os dias 27 a 30 de agosto foi realizada em Brasília a primeira Conferência Nacional de Segurança Pública (CONSEG). Mais de 3000 mil pessoas, representando o Estado e a Sociedade Civil Organizada, discutiram diretrizes para estabelecimento de políticas públicas de segurança. Também 120 observadores de outros países estiveram presentes, acompanhando como o Brasil enfrenta o tema da segurança.

Enquanto aguardamos os resultados da 1ª CONSEG, chamo a atenção para uma visão de segurança pública bastante comum na sociedade, mas que se revela problemática: não é com mais polícia nas ruas e com a construção de cadeias que haverá segurança em nossas ruas e praças. A população, por exemplo, desconhece que, em oito anos, o número de detentos dobrou: saltou de 232,7 mil, em 2000, para 446,6 mil, em 2008. E nem por isso a segurança reina na sociedade, como se apregoa.

A questão é outra. O Estado tem deixado de intervir efetivamente nas questões de ordem social, e ao mesmo tempo as relações sociais têm sido liquefeitas por um modelo econômico nefasto: incerteza financeira e competição instalam a insegurança em todos os níveis da vida, passando a valer somente o quanto se pode consumir.

O problema está em todo aquele que não consegue entrar na roda consumo, integrar esse modelo social, é tirado de circulação com o aval de Estado. Sua minimização leva sempre ao endurecimento do direito penal, especialmente contra os mais pobres. Por exemplo, 44% dos presos cometeram crimes contra o patrimônio (roubo, furto, receptação) e 64% é analfabeto ou não tem o ensino fundamental completo. Por causa de uma visão ideológica, o Estado também tem violado a Lei de Execução Penal quando transforma a prisão provisória em sistema penal. Para termos uma idéia, mutirões judiciais realizados nas cadeias e prisões provisórias, segundo o professor de Direito Penal da USP, Salvador Netto, revelam que 26% dos detentos têm direito a benefícios, que não lhe são concedidos. E a causa não é apenas da morosidade do judiciário. O Estado quer mantê-los assim, porque o modelo socioeconômico deseja, ainda que as leis apontem par outras direções.

Tenho dito em entrevistas que a sociedade, efetivamente, não quer que os detentos sejam restaurados. E o Estado tem agido dessa forma, dando o que o povo quer para se sentir mais seguro. E nós continuamos reclamando da insegurança, no conforto tenso de nossas salas de TV. Precisamos nos organizar e cobrar das autoridades de segurança, militares e civis, políticas para além de mais polícia nas ruas e mais presídios. E devemos fazer isso já, porque Londrina também caminha nessa direção: já foi anunciada a construção do presídio feminino (R$ 8 mi) e agora a criação da guarda municipal (R$ 5 mi/ano). Ou vamos também nos dar já por satisfeitos e seguros?

Só repousarei quando vir acontecer políticas de segurança públicas voltadas para educação e prevenção, e de geração de renda; quando esse Estado for de bem-estar Social, conforme proposta da Constituição Federal de 88. Em outras palavras, segurança pública se consegue especialmente com políticas de assistência e não apenas com aplicação de mais e duras penas, como a população ilusoriamente acredita.

(Os números citados são do Sistema Integrado de Informação Penitenciária – InfoPen)

[Email: edivanbrazil@yahoo.com]