Na manhã desta quarta-feira (16), a presidenta brasileira Dilma Roussef, durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), instalou a Comissão Nacional da Verdade e empossou seus sete integrantes. A partir de agora, a Comissão, criada pela Lei 12.528, de 18 de novembro de 2011, terá dois anos para investigar e esclarecer as violações aos direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988, período que engloba a ditadura militar (1964-1985).

Estiveram presentes à cerimônia os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (2003–2010), Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), Fernando Collor (1990 a 1992) e José Sarney (1985 a 1990), além de representantes de diversas organizações de direitos humanos.

A Comissão está composta pelo ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Gilson Dipp, o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, o jurista João Paulo Cavalcanti Filho, a psicanalista Maria Rita Kehl, o professor Paulo Sérgio de Moraes Sarmento Pinheiro, que participa de missões internacionais da Organização das Nações Unidas (ONU), e a advogada criminalista Rosa Maria Cardoso Cunha, todos escolhidos pela presidenta com base em critérios como conduta ética e atuação em defesa dos direitos humanos.

A partir de agora, a Comissão Nacional começa um trabalho de investigação, coleta de informações e preparação de um relatório sobre violações aos direitos humanos cometidas no período que compreende os anos 1946 e 1988. A Comissão Nacional da Verdade não terá como fim punir, mas esclarecer fatos e "identificar e tornar públicos as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionadas à prática de violações de direitos humanos (...) e suas eventuais ramificações nos diversos aparelhos estatais e na sociedade”.

Depois da posse, os integrantes da Comissão deverão se reunir para organizar a agenda, os planos de trabalho e escolher o presidente do colegiado. Os trabalhos iniciais serão voltados para esclarecer o paradeiro de desaparecidos políticos no contexto da ditadura militar. O documento do governo intitulado ‘Direito à Memória e à Verdade', informa que são 150 os/as opositores/as do regime militar que desapareceram depois de serem presos ou sequestrados por agentes do Estado.

Apesar de as famílias já terem conseguido o reconhecimento oficial por parte do Estado brasileiro com o recebimento de indenizações, aos familiares ainda interessa saber o local e as circunstâncias da morte de seus entes.

Além da questão humanitária, a pressão internacional também foi um dos fatores que motivou a Comissão a começar seus trabalhos tratando do paradeiro dos desaparecidos políticos. Em 2010, em virtude de uma ação movida por familiares de mortos e desaparecidos, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o Estado brasileiro por não ter punido os crimes cometidos durante a Guerrilha do Araguaia, ocorrida entre 1972 e 1974, em Marabá, no estado do Pará.

A Corte Interamericana defende que os familiares têm direito a receber informações sobre seus parentes desaparecidos ou mortos. Apesar de o Estado já ter promovido duas incursões à região, nenhuma novidade foi encontrada, já que os militares que participaram se negam a fornecer informações sobre os locais onde os corpos estão enterrados.