A organização Defesa de Meninos e Meninas Internacional (DNI, por sua sigla em espanhol) promoverá amanhã (7), de 9h às 12h, em sua sede na Costa Rica, um debate sobre a realidade nacional e os direitos da infância e adolescência. O evento contará com a participação de Don Guillermo Arroyo Muñoz, consultor internacional do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e o Tratamento do Delinquente (Ilanud) para falar sobre a ‘A atual situação dos Direitos Humanos no Sistema Penitenciário na Costa Rica’.

A iniciativa da DNI deseja estimular o debate público e buscar saídas para a crise que se implantou no sistema penitenciário do país e aparenta não ter soluções. A organização deseja iniciar este debate com o questionamento ‘Mais sistema penal ou abordar as causas sociais da delinquência?’ A pergunta é feita em um contexto de aumento de penas e de realização de empréstimos para ampliar prisões.

O sistema penitenciário da Costa Rica está passando por graves problemas que têm como ponto principal a superlotação, que acarreta situações como falta de acesso à saúde, comida inadequada, falta de segurança pessoal para os detentos e para os funcionários das penitenciárias, assim como falta de espaço para descanso, entre outros. A soma desses problemas se reverte em um grande empecilho à aplicação de programas de reinserção.

Segundo informações da DNI, em 1994 a população penal do país era de 3.272 pessoas, o que significava 99 presos por cada 100 mil habitantes. Em 2010, este índice saltou para 12.110 presos, remetendo a uma cifra de 265 privados de liberdade por cada 100 mil. Em 2011, os números continuaram a crescer, assim como o número de crimes. Prova disso é que os casos de homicídios passaram de de 5,52 (1994) por cada 100 mil para 10 por cada 100 mil habitantes (2011).

No caso da Justiça Penal Juvenil a situação não é melhor. As penas para jovens e adolescentes infratores podem chegar a 10 e até 15 anos de privação de liberdade. Na América Latina como um todo, os delitos mais graves são cometidos por jovens com idade entre 16 e 17 anos, que cumprem penas em regime fechado e têm pouca ou nenhuma oportunidade de pagar seus erros com uma pena alternativa.

Além das longas penas, adolescentes e adultos jovens também sofrem com a superlotação no Centro de Formação Penal Juvenil Zurquí e no Centro Adulto Jovem, já que o número de detidos triplicou nos últimos anos. O desconforto e a falta de espaço levam, muitas vezes, os detentos a se rebelarem com o fim de conseguir solução aos problemas nos centros.

De acordo com DNI, após a aplicação da Lei de Justiça Penal Juvenil a privação de liberdade foi aplicada apenas aos delitos mais graves. Com isto, entre os anos 2000 e 2009 a média de detidos nos centro juvenis era de 37 adolescentes e 39 adultos jovens, somando uma média anual de76 privados de liberdade. No entanto, em outubro de 2011 estas cifras já haviam triplicado e apontavam 69 adolescentes e 157 adultos jovens detidos, somando um total de 226 privados de liberdade.

Assim como nas prisões, os programas de atenção, trabalho social, educação formal, atendimento com psicólogo/a, recreação, acesso à saúde e segurança também são prejudicadas pela falta de espaço e estrutura dos centros de detenção.

Frente a estes inúmeros problemas o poder público está optando por endurecer o sistema penal e aumentar os espaços. De acordo com DNI, o Ministério de Justiça se empenhou em conseguir com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) empréstimo de 132 milhões de dólares para "equilibrar o sistema”, o que significa aumentar a capacidade de espaços e atenção no sistema penitenciário.

DNI discorda deste posicionamento diante dos fatos e questiona: Se o incremento de penas e o uso massivo da prisão não estão freando a delinquência, será que não devemos modificar a receitar? Se construírmos mais prisões e as enchemos de mais gente, não será que em três ou quatro anos mais estaremos outra vez ante a proposta de aumentar a dívida externa para mais construções?

Para a organização de defesa de crianças e adolescentes, as soluções passam por racionalizar a detenção e privar a liberdade apenas dos que mostrem alto grau de periculosidade. DNI defende que as demais pessoas devem ter acesso a uma ampla gama de alternativas fundamentadas na justiça restaurativa, na solução alternativa de conflitos e na reinserção social.