Em março, o Partido Colorado (oposição), iniciou o recolhimento de assinaturas favoráveis à convocação de um plebiscito para baixar a idade de responsabilidade criminal de 18 para 16 anos no Uruguai. São necessárias, no mínimo, 250 mil assinaturas. A consulta ocorreria em 2014, ano eleitoral no Uruguai.

A favor dos direitos humanos, a Federação de Igrejas Evangélicas do Uruguai (Fieu), a Associação Uruguaia de Educação Católica (Audec) e a Igreja Metodista no Uruguai se manifestaram contra o plebiscito.

A Igreja Metodista e a Vertente Artiguista (que integra o partido Frente Ampla) manifestaram seu rechaço à consulta declarando que consiste em uma tática eleitoreira.

Por meio de um comunicado assinado pelo Pastor Raúl Sosa, lançado há duas semanas, a igreja ressalta a situação de vulnerabilidade já vivenciada pelas crianças e adolescentes e pede que a sociedade não deposite sobre eles "as cargas e os sentimentos mais negativos".

Sosa também alerta que a sociedade deve estar atenta à forma como busca segurança. "Temos que estar muito atentos para que, na busca de maior segurança, não se acabe gerando um círculo perverso de violência que nos leve a nos armarmos para nos defender, que nos ponha uns contra os outros sob a lógica do medo, da suspeita e do preconceito, ou que escolha bodes expiatórios", declarou.

Para a Igreja Metodista, ao invés de diminuir a maioridade penal, uma solução muito mais eficaz para o problema da insegurança seria garantir os direitos dos oprimidos.

Na mesma linha, a Fieu salientou que baixar a idade de imputabilidade penal não é uma boa saída para diminuir os crimes protagonizados por menores de 18 anos. Para a federação, a sociedade não superará a violência se "não se reconhecer legítima e estruturalmente responsável por suas próprias contradições e corrupção", dando especial atenção e cuidado às crianças e adolescentes "vítimas da violência exercida pelas gerações que lhes precederam".

Já a Audec propõe, como uma das ações primordiais contra a violência, promover o acesso à educação pública em todos os níveis. Na opinião da associação, esta educação "deve ter uma concepção não violenta do progresso e a transformação positiva da sociedade. Para o que é necessário reenfocar todo o projeto educativo em sua concepção e aplicação, desde códigos de não violência".

O bispo Heriberto Bodeant, porta-voz da Conferência Episcopal Uruguaia (CEU), declarou que "há coisas que não se podem plebiscitar, como são os direitos humanos fundamentais que estão na natureza humana".

Legislação e acordos

As organizações sociais foram unânimes em apontar que o plebiscito desrespeita os acordos internacionais dos quais o Uruguai é signatário, bem como a própria legislação nacional.

Elas lembraram que o Código da Infância e Adolescência do país está de acordo com a Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas, ratificada pelo Uruguai em 1990. A Convenção diz que nenhum menor de 18 anos pode ser julgado sob a mesma justiça dos adultos.