Com o objetivo de analisar e discutir a situação atual do delito de tráfico de pessoas no México, realizou-se o XV Encontro Nacional da Rede Mexicana de Trabalho Sexual, que reúne a cada ano trabalhadores, trabalhadoras e defensores dos direitos deste grêmio.

Entre os temas principais do encontro estiveram a análise da Lei Geral para Prevenir, Sancionar e Erradicar os Delitos em matéria de Tráfico de Pessoas e para a Proteção e Assistência às Vítimas destes Delitos, publicada no Diário Oficial da Federação em 14 de junho passado.

De acordo com a organização Brigada Callejera de Apoyo a la Mujer [Brigada das Ruas de Apoio à Mulher] "Elisa Martínez” A.C, três artigos do dito ordenamento afetam o grêmio do trabalho sexual. Por esta razão, entregaram no dia 22 de junho uma petição à Comissão Nacional de Direitos Humanos para promover uma ação de inconstitucionalidade contra estes três artigos.

Segundo a organização, o artigo 19 "cancela toda possibilidade jurídica de estabelecer obrigações patronais e de direitos laborais às trabalhadoras sexuais”.

Outro artigo questionado é o 40, "que suprime por decreto o consentimento informado como excludente de responsabilidade penal, negando-o às trabalhadoras sexuais o direito a decidir sobre seu corpo e sua sexualidade, situação que classifica a todas e a cada uma delas como vítimas ou vitimárias”.

O terceiro artigo é o 106, "que proíbe todo tipo de anúncios sexuais, violando o direito à liberdade de expressão e à liberdade sexual”, de acordo com Brigada Callejera.

Outros pontos de discussão

O encontro nessa cidade serviu, disseram os organizadores, para desenhar uma estratégia para posicionar, na legislatura federal seguinte, o tema dos direitos humanos das/os trabalhadoras/es sexuais, além de fazer um chamado aos candidatos a cargos públicos a "que lhes deixem trabalhar em paz, já que não fazem mal a ninguém”.

Também se discutiu o estabelecimento de uma estratégia para garantir a gratuidade dos serviços de saúde públicas às/aos trabalhadoras/es sexuais, a prevenção ao HIV/Aids, assim como a luta contra a discriminação e os feminicídios neste grupo da população.

Campanha contra o tráfico

No marco do XV Encontro Nacional da Rede Mexicana de Trabalho Sexual, apresentaram-se duas historietas para informar e combater o delito de tráfico. A primeira, "Flores da Montaña”, fala deste delito na região da Montaña, em Guerrero.

Em "O Labirinto de Soledad”, descreve-se a história de uma mãe, quem teve que recorrer ao trabalho sexual para encontrar sua filha que havia sido sequestrada para fins de exploração sexual e obrigada a se prostituir nas ruas de La Merced.

Por sua parte, Brigada Callejera apresentou um disco compacto que reúne audiocontos e cápsulas informativas de sua campanha de mobilização social em prol da defesa dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.

Do evento participaram agrupamentos procedentes do Distrito Federal, Estado de México, Morelos, Veracruz, Tlaxcala, Puebla, Jalisco, Oaxaca e Guerrero.

*Por Gerardo Suárez López, de Notiese