Acesso à água: um direito humano. A Declaração Universal dos Direitos à Água será respeitada na Rio+20?...

O 6º Fórum Mundial da Água foi realizado em Marselha, na França, entre 12 e 17 de março de 2012, e reuniu representantes de agências da ONU, ministros, prefeitos, legisladores e representantes da sociedade civil. Ao final, foram feitas mais de 1,4 mil propostas, que podem ser conferidas no site http://www.solutionsforwater.org/. A próxima edição acontecerá na Coreia do Sul, em 2015.

Durante o evento, a Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou a 4ª edição do Relatório sobre o Desenvolvimento dos Recursos hídricos no mundo (publicado de 3 em 3 anos), que é produzido por 28 organizações dentro do sistema (UN-Water).

A análise aponta a relação dos recursos hídricos com segurança alimentar, mudanças climáticas, produção de biocombustíveis, no contexto de um horizonte de aumento populacional mundial, quando deveremos ser 9 bilhões, contra os mais de 7 bilhões atuais.

No documento, é preciso observar o contexto da distribuição da água no mundo:

Praticamente 97,5% da água que existe no planeta é salgada. Dos restantes 2,5%, dois terços estão em estado sólido, nas geleiras e calotas polares, que são difíceis para aproveitamento. E grande parte da que está em estado líquido, fica no subterrâneo. Já 0,26% se dividem em lagos, lençóis freáticos e rios.

A demanda por água é predominante em quatro atividades: a agricultura, a produção de energia, os usos industriais e o consumo humano. A agricultura consome hoje 70% da água doce do mundo, e no ano de 2011, 90% dos desastres naturais estavam relacionados à água.

Água & saúde

Cerca de 80% das águas residuais não são recolhidas nem tratadas e seguem a outros corpos d'água (córregos, rios...) ou se infiltram no subsolo, o que resulta em problemas de saúde na população e na degradação ambiental.

A situação é grave, tendo em vista que 1,7 bilhão de pessoas não têm acesso a sistemas de saneamento básico e 2,2 milhões morrem anualmente no mundo devido ao consumo de água contaminada. As doenças mais fatais são a diarreia e a malária.

Água & escassez
Esse quadro combinado a questões geográficas levam à escassez de água potável. Hoje os países que enfrentam maior problema ficam na região da África Subsaariana, Oriente Médio e China.

Perspectivas para 2050
O alerta é o seguinte: Em 2050, há estimativa de aumento superior a 70% da produção agrícola e 19% de seu consumo mundial de água e de demanda mundial por alimentos também na faixa de 70%. No campo da energia, o percentual de consumo deverá se elevar em 50% até 2035.

Relatório Maplecroft 2012
Em maio deste ano, foi lançado o relatório da consultoria britânica de risco Maplecroft, que avaliou a pressão sobre a demanda de água em mais de 160 países.
O resumo dos resultados foi o seguinte:
Os 10 países mais vulneráveis à falta de água estão localizados no Oriente Médio e na África: Bahrein, Qtar, Kwait, Líbia, Djibouti, Emirados Árabes, Iêmem, Arábia Saudita, Omã e Egito. Os gigantes – China, Índia e EUA não escapam do problema em várias regiões.

O recorte da seca
E quando ampliamos o horizonte das nações que sofrem com a seca, segundo a ONU, uma das situações humanitárias mais difíceis é vivida no chamado Chifre da África (Quênia, Somália, Djibuti, Etiópia e a região de Karamoja, em Uganda)

Perfil hídrico brasileiro
Um total de 12% da água superficial do planeta está no Brasil, sendo 74% da mesma na região amazônica. As regiões com maior adensamento populacional, como Sudeste e Sul, já enfrentam racionamento. E no Nordeste, a situação é mais crítica com rios intermitentes.

Obs: 70% do Aquífero Guarani (águas subterrâneas), com 1, 2 milhão de km2 – ficam em 8 estados brasileiros: Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Em 05 de maio de 2012, houve o lançamento do Pacto das Águas no Brasil São previstos R$ 20 milhões de investimentos anuais no financiamento de ações nas principais bacias brasileiras, com monitoramento e apoio dos órgãos federais. A iniciativa envolve convênios com a Agência Espacial Brasileira (AEB) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Deverá ser criado um sistema de informações sobre recursos hídricos, com base no mapeamento por satélite dos rios e bacias brasileiras.

Rascunho do documento final da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) – versão de abril/2012:

O documento apresenta a preocupação das nações com o fato de cerca de 1,4 bilhão de pessoas ainda viverem em extrema pobreza e um sexto da população mundial estar subnutrida, e expostas a pandemias e epidemias.

A questão central é a seguinte: o modelo de desenvolvimento atual aumentou a tensão sobre os limites dos recursos naturais e da capacidade de suporte dos ecossistemas. E um dos eixos principais desse quadro de escassez são os recursos hídricos. Por outro lado, há o crescimento da população nas próximas décadas em mais de um terço.

Probabilidade de propostas na Rio+20
Acordos que viabilizem políticas públicas e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), que incorporariam o tema água, a partir de 2015, quando expira os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODMs), da ONU.
Um ponto que gera ainda polêmica: acesso à água como um direito humano. O que antagoniza com a própria Declaração Universal dos Direitos da Água.

No rascunho do documento final, os temas que se destacam, além da água, são: África, biodiversidade, cidades, desastres naturais, educação, energia, erradicação da pobreza, florestas, harmonia com a natureza, montanhas, mudanças climáticas, inclusão social, oceanos e mares, países insulares, países menos desenvolvidos, outros grupos e regiões com dificuldades para implementar o desenvolvimento sustentável, químicos, saúde, segurança alimentar, transporte e turismo sustentáveis.

O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) lançou em 6 de junho,o Panorama Ambiental Global 5 (GEO-5), o documento mais importante elaborado na área ambiental. Entre os eixos de estudo estão a questão da purificação da água e tratamento, além de doenças.

O levantamento durou três anos e foi realizado por um grupo de aproximadamente 300 especialistas e chegou à conclusão de que entre 90 metas internacionais para o meio ambienta, houve avanços apenas nas de eliminação da produção e uso de substâncias que destroem a camada de ozônio, na eliminação do uso de chumbo em combustíveis, no acesso crescente a fontes melhoradas de água e em mais pesquisas para reduzir a poluição do meio ambiente marinho.

Para refletir:
Água virtual – a relação de consumo
No contexto da situação da água no mundo, há um importante indicativo de educação ambiental: o da água virtual ou oculta, que é o volume de água necessário para a produção de um bem ou serviço, como utilizado nas toneladas de alimentos comercializados pelo mundo. Deixo essa mensagem a ser valorizada.

Fontes de consulta:
6º Fórum Mundial da Água. Disponível em: http://www.worldwaterforum6.org/en/
4ª edição do Relatório sobre o Desenvolvimento dos Recursos hídricos no mundo. Disponível em: http://www.unesco.org/new/fileadmin/MULTIMEDIA/FIELD/Brasilia/pdf/WWDR4%20Background%20Briefing%20Note_pt_2012.pdf
Panorama Ambiental Global 5 (GEO-5). Disponível em: http://www.unep.org/GEO/
Draft 1 Rio+20 (até abril). Disponível em: http://vitaecivilis.org/home/images/stories/Docs/Documento_de_negociacao_com_texto_dos_co_presidentes%20_17_de_abril.pdf
Sucena Shkrada Resk