A juíza de Direito da comarca de Limoeiro do Norte recebeu na terça-feira (26), a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Ceará através da 1ª Promotoria de Justiça daquela cidade e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) contra os autores do assassinato do ativista ambiental e líder comunitário José Maria Filho.

José Maria foi morto em 21 de abril de 2010 a caminho de sua casa, na Chapada do Apodi, em Limoeiro do Norte (CE). O agricultor e comerciante denunciava o abuso de agrotóxicos na região onde morava, onde ocorre a pulverização aérea em grandes produções agrícolas para exportação.

São acusados o empresário do ramo de fruticultura João Teixeira Júnior e os intermediários da contratação do pistoleiro, José Aldair Gomes Costa, Antônio Wellington Ferreira Lima e Francisco Marcos Lima Barros. Segundo as investigações, o crime de homicídio teria sido praticado em razão da luta do ativista contra a pulverização aérea de agrotóxicos sobre as plantações de frutas e pela distribuição das terras da União no perímetro irrigado prioritariamente entre os pequenos produtores.

No entendimento dos promotores de Justiça atuantes no caso, a prova do processo corre risco com a liberdade dos denunciados, por isso na denúncia oferecida no dia 19 os promotores de Justiça requereram a prisão preventiva de todos os acusados, o que foi indeferido pelo Poder Judiciário, tendo os membros do Ministério Público já se pronunciado com o propósito de recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a fim de que a decisão do Juízo singular seja reformada.