As empresas Thyssen Krupp, alemã, e Vale do Rio Doce, brasileira, foram condenadas pelo Tribunal Permanente dos Povos (TPP), que encerrou suas atividades na última sexta-feira (16) em Lima, por crimes ambientais e violações aos direitos trabalhistas e humanos na Baía de Sepetiba (Rio de Janeiro).

A decisão do Tribunal, que condenou 24 corporações européias por suas práticas contra os direitos humanos na América Latina, será enviada a cinco instâncias internacionais - como as Nações Unidas e o Parlamento Europeu -, aos países afetados e às nações de origem das empresas.

O Tribunal emitiu uma sanção ética e moral contra "as condutas e práticas políticas, econômicas, financeiras, produtivas e judiciais do modelo neoliberal, implementadas e permitidas pelos Estados (afetados), as instituições da União Européia e as corporações multinacionais com capitais privados e estatais de origem européia".

As empresas condenadas atuam na Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guatemala, Nicarágua, Peru e Uruguai, em 12 diferentes setores, como: mineração, petróleo, florestal-madereiro, agro-químico e financeiro. As empresas Repsol-YPF, da Espanha; Shell, Holanda e Inglaterra, os bancos BBVA, HSBC e Santander, a empresa de energia União Fenosa e as de telecomunicações Telecom Itália e Telefônica estão entre as condenadas.

A condenação da Thyssen Krupp e Vale do Rio Doce reforça decisões já tomadas no Brasil - como o embargo da obra pelo Ibama, desde dezembro de 2007 - mas que não foram concretizadas, pois as empresas continuam atuando livremente e causando danos ambientais e poluição na Baía.

As duas empresas são responsáveis pelas obras da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), que está causando danos ambientais, prejuízos à pesca artesanal, de 8.070 pescadores, e violação de direitos trabalhistas em Sepetiba. As obras da CSA já foram interditadas pelo Ministério Público do Trabalho, por irregularidades e descumprimento de direitos trabalhistas e ausência de equipamentos de segurança no trabalho.

Há dois anos, os movimentos de defesa do meio-ambiente denunciam os problemas, mas nada foi resolvido. Assim, pescadores e integrantes dos movimentos sociais levaram o caso ao Tribunal, na sessão de Lima, na qual apresentaram Estudo de Caso e farta documentação que trata dos crimes ambientais e violação de direitos humanos e trabalhistas.

O TPP, que é composto por ilustres e renomados juristas de diferentes países, pediu, na sanção, que os Estados e governos da América Latina e do Caribe "garantam a soberania e dignidade dos povos antes que os interesses econômicos dos setores privados".