"O que teria acontecido, se nos anos de guerra e de fome do primeiro mundo, nossos países tivessem fechado a porta?" A pergunta feita pelas Mães da Praça de Maio, hoje (18), em carta, à União Européia parece não ter sentido para 367 eurodeputados que aprovaram hoje no Parlamento europeu a primeira diretiva sobre repatriação de imigrantes sem documentos, sem fazer modificações no texto inicial.

Com a aprovação da diretiva, os imigrantes sem documentos podem ser detidos por até 18 meses, antes de serem deportados. Os menores de idade podem ser enviados para casa sem acompanhantes e os imigrantes deportados não poderão retornar a países da União Européia pelos próximos cinco anos.

A diretiva deverá ser adotada por cada país europeu em sua legislação nacional e entrará em vigor até 2010. Além disso, a Lei, que teve ainda 206 votos contra e 109 abstenções, afetará cerca de oito milhões de imigrantes, que vivem nos 27 estados da UE. Para os eurodeputados socialistas, contrários ao texto original da diretiva, essa "criminaliza as pessoas sem documentos e permite que os governos possam abusar dela para realizar grandes repatriações de cidadãos morando irregularmente na UE".

Ainda na carta, a presidente das Mães da Praça de Maio, Hebe Bonafini, pediu que os europeus reflitam sobre o lema que elas usam "o outro sou eu" e lembrem que os países europeus "usaram os imigrantes como mão-de-obra barata e agora ante a decadência dos estados (de terceiro mundo), os condenam a voltar à fome e ao desespero".

Também em carta, o presidente boliviano, Evo Morales, disse que as medidas discriminatórias "que querem implementar contra os imigrantes de todos os países, do chamado terceiro mundo - com prisão e deportação - são medidas selvagens". Além de criminalizar a pessoa humana, a diretiva priva seres humanos de liberdade, prende as pessoas em lugares desumanos e degradantes, sem que elas tenham cometido nenhum crime.

O texto da diretiva necessita ainda ser aprovada pelo conselho de ministros, após ser publicado no diário oficial, para, finalmente, ser incorporado nas leis internas dos países. Os países mais ricos da Europa, como Alemanha, França, Reino Unido, Espanha e Itália, são os mais interessados na aprovação.

Retorno "voluntário"

A diretiva tem uma norma de convite ao retorno voluntário. Nela, os migrantes não são considerados deportados, mas recebem ajuda financeira para voltar ao país de origem. O financiamento será do Fundo Europeu para o Retorno que tem um orçamento previsto de cerca de 110 milhões de euros anuais até 2013.