Na semana passada, o presidente do Equador, Rafael Corrêa, cumpriu uma promessa de governo ao cancelar grande parte da dívida do país, representada pelos bônus Global 2012 e 2030. Estimulada pelo exemplo equatoriano, a entidade brasileira Auditoria Cidadã da Dívida está pressionando o Brasil e estimulando os demais países latino-americanos a realizar auditoria e não reconhecer parte da dívida pública nacional, considerada ilegal e ilegítima.

Os dois bônus juntos correspondiam a 85% da dívida externa comercial do Equador. Um total de 91% dos detentores dos bônus aceitou a proposta equatoriana de reconhecer apenas entre 30 e 35% do valor total da dívida. Os mais de 65% reduzidos chegam a cerca de US$ 2 bilhões. A economia total equivale a mais de US$ 7 bilhões até 2030.

Em nota divulgada na semana passada, a Auditoria Cidadã da Dívida, entidade brasileira que participou da auditoria da dívida equatoriana, avalia que a dívida do Equador foi "perdoada" devido às "flagrantes ilegalidades e ilegitimidades dessa parte da dívida externa com bancos privados". A entidade integrou a Comissão para a Auditoria Integral da Dívida Pública Equatoriana (CAIC), criada em 2007 pelo governo equatoriano.  

Na avaliação da CAIC, o caso do país deve representar um exemplo positivo para todo o mundo, em especial, para a América Latina. O caso "mostra que é possível aos governos enfrentarem a questão da dívida com soberania, especialmente em um momento de crise, quando tais problemas se acentuam".

Segundo o informe da Auditoria Cidadã da Dívida, o processo de auditoria da dívida equatoriana constatou muitas semelhanças com o quadro financeiro dos demais países latino-americanos. Na opinião da comissão, o fato "deveria estimular a todos os países a também realizarem auditorias para investigar seus respectivos processos".

O relatório técnico de auditoria da CAIC apontou o Equador como "vítima de um verdadeiro calote por parte dos bancos privados internacionais". A comissão afirma que, durante anos, o país "sequer recebeu o produto dos empréstimos que eram historicamente cobrados" pelos bancos credores.

Brasil

O exemplo equatoriano reforçou o questionamento que já era feito em países como o Brasil, que não realizava auditoria de suas dívidas públicas desde 1931, embora prevista em sua Constituição. Na época, foi constatado que apenas 40% da dívida estavam documentados por contratos. Hoje, a dívida "interna" brasileira chega a R$ 1,6 trilhão.

Este mês, a Auditoria Cidadã da Dívida lançou uma campanha para que sejam enviadas cartas aos partidos brasileiros, pedindo a indicação de representantes partidários para compor a Comissão Parlamentar de inquérito (CPI) da Dívida. PT, PSC e PSB já indicaram seus representantes para compor a comissão. O PMDB e o DEM já apontaram parte dos representantes, mas o PSDB e o PP ainda não aderiram à CPI. Não são necessários membros suplentes para a instalação da CPI.

O economista da entidade brasileira, Rodrigo Ávila, considera que "o Equador abriu um precedente e mostrou que é possível combater a dívida através de auditoria. A dívida acaba sendo paga sem questionamento algum e até de modo antecipado", pontua o economista.

Detalhes sobre a CPI e um exemplo de carta a ser enviada para os partidos políticos podem ser encontrados no endereço: http://www.divida-auditoriacidada.org.br/artigos/artigo.2009-03-24.9638611316/document_view