Na presidência do Equador desde 2007, o economista Rafael Correa vem concentrando vários esforços que se encaminham para uma comunicação mais democrática, plural e participativa. Este assunto foi tratado no Mutirão da Comunicação Latino-americano e Caribenho, que acontece em Porto Alegre (RS), por Fernando Checa, diretor geral do Centro Internacional de Estudos da Comunicação para América Latina (Ciespal).

Um dos pontos positivos do atual governo é o debate intenso que vem acontecendo em torno de uma Lei de Comunicação que regulamente e reconheça melhor os diversos setores ligados à área. “É um grande aspecto, que acontece dentro do Governo, que aponta para a democratização da Comunicação, com o diálogo dos meios envolvidos”, disse Checa em conversa com a ADITAL.

Nesse processo, a participação de diversos setores é essencial para garantir um diálogo sadio. Nesse aspecto, pode-se afirmar que há muitas conquistas. Ele explica que desde os meios considerados independentes, outros públicos e setores privados, bem como os empresários, estão envolvidos nas discussões.

“Temos a Oclacc, Aler, Amarc, Coordenadoria de Rádio Popular do Equador, Alai (que tem sede em Quito), entre outros que representam muito bem movimentos e organizações diversas”, afirmou o diretor geral do Ciespal.

O debate em torno da Lei vem se embasando em dez pontos. São eles: Liberdade de expressão, Informação verificada e plural, Direito à Retificação, Distribuição equitativa de frequências, Não concentração de frequências, Produção Plurinacional e local, Acesso universal às Tecnologias de Informação e Comunicação e Comunicação, Defensoria do Público, Distribuição equitativa da publicidade estatal, e Reversão de frequências.

Checa acrescenta que desde a proposta da Nova Constituição do Equador, aprovada com o aval da população equatoriana, já se apontava a área da comunicação como um aporte que necessitava de muitas mudanças. O fato recai, sobretudo, na questão dos meios privados.

No país, o Grupo Isaías que, entre várias empresas, era detentor de três canais de televisão, está sendo acompanhado pela Justiça Equatoriana e teve muitas de suas empresas embargadas em virtude de dívidas milionárias.

“A Constituição estabelece que deve haver meios públicos, comunitários e privados. Hoje no país não existem rádios comunitárias”, ressaltou, apontando mais uma vez a importância de se discutir amplamente, em assembleias, a Lei de Comunicação.