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26.05.10 - México
Entidades pressionam governo para aprovar regulamento contra tráfico de pessoas
Adital

Instituído em 17 de fevereiro deste ano, o Conselho Estadual contra o Tráfico de Pessoas do estado de Tlaxcala, no México, ainda está sem funcionamento, apesar da frequência e do crescimento deste tipo de crime na região.

No início deste mês, representantes de mais de 30 organizações da sociedade civil mexicana, denunciaram o descaso do governo e exigiram que o estado emita o regulamento interno do Conselho contra Tráfico de Pessoas, a fim de garantir seu funcionamento. Além disso, eles pedem que seja elaborada a estratégia estadual de combate ao tráfico humano e que ela seja incluída no Orçamento de Egressos para 2011.

Segundo a denúncia, o governo também não apresentou ainda o regulamento da Lei para Prevenção do Tráfico de Pessoas para Tlaxcala. Este mecanismo é importante já que estabelece, claramente, as atribuições de cada um dos envolvidos no trabalho de prevenção, atenção, proteção das vítimas e sanção dos criminosos. A Lei está aprovada desde novembro de 2009 e foi publicada em 4 de dezembro do mesmo ano.

De acordo com dados do Centro Frei Julián Garcés de Direitos Humanos e Desenvolvimento Local, de março do ano passado até fevereiro deste ano, de 34 mulheres vítimas da violência sexual atendidas na entidade, 23% correspondem a meninas, menores de idade.

Em uma coletiva com a imprensa, as entidades chamaram a atenção para o fato de que o tráfico de pessoas segue se expandido a outros municípios, afetando ainda mais mulheres e crianças. Por isso, dizem que é urgente que se coloque em funcionamento a Lei e o Conselho, a fim de combater este mal. Os denunciantes reconhecem que a realidade do tráfico de pessoas é bem maior do que se pode mensurar.

As organizações informaram também que, de janeiro de 2009 até o início deste mês, já houve 13 detenções em diferentes estados do país, de traficantes originários do estado de Tlaxcala, principalmente dos municípios de San Pablo Del Monte e Tenancingo.

De acordo com o monitoramento do Programa de Direitos Humanos e Incidência do Centro Frei Julián, os 13 traficantes capturados recrutavam mulheres e crianças nos estados de Tlaxcala, Morelos, Jalisco, Baja California, Puebla, Veracruz, Tabasco, Chiapas, Guerrero e Nuevo León.

Os estados de Tlaxcala, Puebla, Distrito Federal, Michoacán, Baja California, Chihuahua, Tamaulipas, Morelos, Chiapas e Atlanta e Nova York, nos Estados Unidos, são os locais onde mais se registra o crime de exploração sexual.

O Centro pontuou que as vítimas são, geralmente, pessoas que vivem em situação de pobreza e exclusão social. E é justamente destas condições de vida, que os traficantes e aliciadores se aproveitam, já que a maioria destas pessoas desconhece os mecanismos para denunciar.

As organizações finalizam com um apelo de que as medidas devem ser realizadas urgentemente, para proteger as vítimas e erradicar o crime, “porque as redes de traficantes continuam operando com impunidade e liberdade, se enriquecendo através da exploração sexual de mulheres e meninas”.

Com informações da CIMAC.

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