Tradução: ADITAL

Uma interpretação dos resultados eleitorais de 6 de novembro na Nicarágua a partir de uma contextualização histórica: Constitui-se um novo mapa político

Os resultados das eleições nicaraguenses de 6 de novembro expressam uma rotunda vitória para a Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN) e para seus candidatos a presidente, vicepresidente e deputados. Relatórios do Conselho Supremo Eleitoral informam uma votação de 62,50% para a força política que encabeçou a revolução sandinista, em 1979. Queremos contextualizar, a partir de alguns elementos históricos, esses resultados e interpretá-los para projetar sua incidência na vida do povo nicaraguense.

Esses resultados adquirem um significado especial devido à FSLN ser uma força política que, durante muito tempo, foi objetivo central dos ataques da política exterior estadunidense. Nos anos 80, Ronald Reagan, o presidente comediante, chegou ao extremo de qualificar à revolução sandinista como uma "ameaça à segurança nacional dos Estados Unidos”. Independentemente da criminosa superficialidade das administrações Reagan-Bush, que desataram sobre Nicarágua uma guerra não declarada que produziu mais de 30 mil mortos, milhares de feridos, portadores de deficiências, viúvas, órfãos, perdas econômicas avaliados pela Corte Internacional de Justiça da ONU em 17 bilhões de dólares, foi com essa ótica que a grande imprensa internacional cobriu os acontecimentos de Nicarágua. Para eles, a lógica da guerra fria, que engendrou a chamada "guerra de baixa intensidade” contra o povo nicaraguense, continua vigente.

Uma vez que, em 1990, a contínua guerra de agressão estadunidense, em um país destruído e esgotado, obteve a derrota eleitoral da revolução sandinista, a estratégia do império foi reduzir gradualmente a FSLN, para que se tornasse um partido minoritário que jamais voltasse a ser alternativa de poder. Como sabemos, as regras do jogo nas democracias ‘representativas'-restritivas estão desenhadas para que os grupos aliados ou representantes das grandes corporações transnacionais joguem com vantagem. E para que sejam permanentemente derrotados os grupos que representam os interesses populares. Como ferramenta para desenvolver esse cenário está privilegiar a influência dos grandes capitais que apostam em seus candidatos, contando com grandes recursos econômicos e com a magia da TV e dos meios de comunicação que eles podem comprar. Para eles, trata-se de um trabalho de marketing, de promover "uma imagem”, um produto comercial, terreno no qual têm muita experiência e todas as vantagens. E, se por algo imponderável, perdem, com seus mesmos meios de comunicação podem desqualificar os resultados que lhes são adversos, como tem acontecido repetidas vezes na Venezuela.

Contrariando ‘a estratégia de ser reduzido à mínima expressão', a FSLN em todas as eleições desde 1990 manteve um significativo piso eleitoral superior aos 35%, conseguindo nas eleições municipais de 2005 conquistar a Prefeitura de Manágua e da grande maioria das 16 capitais departamentais, menos 4 delas. Nas eleições de outubro de 2006, conquistou a presidência da República apesar de que a maioria parlamentar ficou distribuída em dois grupos liberais.

A diferença e novidade dos resultados de 2011 é que conquistou uma maioria parlamentar muito próxima aos 2/3. Levando em consideração a capacidade negociadora da FSLN, esses resultados abrem a essa força política a possibilidade real de fazer mudanças jurídicas fundamentais no edifício legal neoliberal construído pelos governos desse signo entre 1990 e 2006.

Como foi possível que a FSLN, durante os anos 90 de hegemonia neoliberal quase total na América Latina, conseguisse manter-se como força política significativa, como uma opção política real e recuperar o controle do Estado? [Apesar de ser um Estado debilitado, com muitos de seus recursos privatizados e com restrições para intervir na economia].

Uma das práticas que possibilitaram esse avanço tem sido uma efetiva linha de reconciliação com grupos de ‘contras', com raízes reais na população rural. O sandinismo fez uma autocrítica a suas formas de comunicação com o campesinato, a suas políticas rurais e às formas como foram aplicados os controles à comercialização da produção agrícola no contexto da guerra dos anos 80. Investiu tempo e diálogo para ganhar a confiança desses setores, conseguindo que a própria população percebesse que havia muito mais o que os unia enquanto pequenos e médios camponeses –sandinistas ou não- do que as diferenças ideológicas, às vezes produto da falta de comunicação, que os separava. E fez propostas de reparações (parciais) tanto para os ex-combatentes sandinistas quanto para os ex-contras, oferecendo a ambos programas de recuperação da capacidade produtiva.

Outro importante trabalho foi conseguir remover o temor que a propaganda anticomunista costuma acionar em diferentes setores da população, principalmente nos pobres. A partir de seu trabalho nas Prefeituras, a maioria dos dirigentes sandinistas consegue mostrar seu sentido de bom governo, honestidade e eficiência. Consegue reduzir o temor a possíveis sansões do governo estadunidense ante um triunfo sandinista, mostrando que já não estamos em um mundo unipolar. Indiscutivelmente, o triunfo da Revolução Bolivariana na Venezuela e a constituição da Aliança Bolivariana dos Povos de Nossa América (2004) e suas propostas para os povos pobres da América Latina, foram despertando também em setores que não votavam pela FSLN a confiança na possibilidade de alcançar outro país diferente ao desastre neoliberal de fome e frustração onde seja viável ir superando o lastro de pobreza acumulado.

Outro trabalho que ajudou a somar forças tem sido o diálogo com o Cardeal Obando e com seu grupo de influência. Essa negociação, difícil devido ao passado de confrontações e pelo papel que o Bispo jogou nos anos 80 como aglutinador da oposição, é especialmente polêmica para os cristãos comprometidos com a revolução e com os grupos que defendem o direito à vida das mulheres e tem suposto custos dolorosos, como a aceitação da supressão do aborto terapêutico em caso de violação; apesar desses aspectos negativos, parece ter conseguido neutralizar uma atitude antissandinista em setores católicos tradicionais da população e abrir um espaço em setores beligerantes do clero, que alimentam essa oposição. Possivelmente, seja oportuno reconfigurar esse diálogo com base no respeito aos direitos humanos da população mais fragilizada, das mulheres pobres que são submetidas a violações e somente têm a alternativa dos serviços públicos de saúde.

Na Nicarágua, desde 2007, estão acontecendo importantes transformações: os serviços de saúde e a educação pública foram assumidos com responsabilidade pelo Estado, ampliando sua cobertura, estabelecendo sua gratuidade e proibindo as cobranças ‘voluntárias' que havia se tornada uma prática comum em escolas públicas e em centros de saúde; estabilizou-se o subministro de energia elétrica que desde 2003 sofria interrupções diárias de até quatro horas; tem sido ampliada a cobertura de água potável e esgoto sanitário. Outro passo importante tem sido o apoio à reativação econômica, principalmente a agropecuária, conseguindo o aumento da produção de alimentos básicos, permitindo, inclusive, a exportação de alguns alimentos e a reconstituição de uma rede de distribuição de produtos básicos a preços regulados, o que funciona também como controle indireto dos preços dos alimentos básicos. Tudo isso aconteceu com a manutenção dos níveis de exportação dos produtos tradicionais (café, açúcar e derivados da cana de açúcar, carne bovina e melhorando as entradas em conceito de turismo).

Toda essa recuperação econômica não teria sido possível sem o apoio dos programas da Alba, que tem garantido: o subministro seguro de hidrocarbonetos em condições preferenciais; fundos de créditos para a reativação da economia, especialmente dos pequenos e médios produtores; manutenção da rede viária e construção de novos caminhos e estradas; fundos para o desenvolvimento comunitário, administrados pelas Prefeituras. Toda a projeção da Alba funciona promovendo a integração a partir dos princípios de complementaridade, solidariedade e intercâmbio justo.

Entre as obras emblemáticas empreendidas em 2009 está a construção da refinaria de petróleo –"O Supremo Sonho de Bolívar”- e de um complexo petroquímico adjunto. Ao ser concluída, em 2013, a refinaria terá capacidade de processar 250 mil barris de petróleo em diferentes subprodutos, garantindo o consumo de petróleo na Nicarágua e gerando um excedente exportável para a América Central e para a Ásia, já que a refinaria está sendo construída nas proximidades de Puerto Sandino (no Pacífico Nicaraguense). O modelo de investimento conjunto proposto pela Alba em nada se parece aos investimentos das corporações petroleiras internacionais. O Estado da Nicarágua entra com as terras, com a facilidade geográfica e um empréstimo da PDVSA, sendo proprietário de 51% do empreendimento; o restante pertence a PDVSA. É realmente um investimento que favorece ao povo nicaraguense, ao mesmo tempo em que facilitará a exportação dos derivados de petróleo venezuelano para a Ásia.

Também desde 2007 conseguiu-se manter uma relação diferente com os grandes meios de comunicação que, como linha informativa habitual, desqualificam a ação dos movimentos populares e dos governos que trabalham nessa mesma linha, como os governos dos países integrantes da Alba. Os governos neoliberais entregavam a maior parte da publicidade estatal aos principais canais de TV, radiodifusoras e aos dois maiores meios impressos. O governo sandinista disponibilizou a publicidade estatal para as radioemissoras médias e pequenas, para jornalistas que adquiriam um espaço nas rádios e canais de TV e favoreceu a constituição de novos canais de TV. O resultado –após cinco anos dessas mudanças- é que os meios hegemônicos não conseguem desqualificar as ações do governo; nem desvirtuar sua relação com a população. As últimas eleições são uma prova disso. Pouco a pouco a população nicaraguense vai ficando melhor informada, mais crítica e perspicaz para perceber e defender seus interesses.

Ao concluir o período de governo iniciado em 2006, o balanço em avanços sociais é positivo: graças à reorganização da educação de adultos e à implementação de programa de alfabetização cubano "Yo, sí, puedo” ("Sim, eu posso”), o analfabetismo foi reduzido para 6% e o número de pessoas estudando nas diferentes modalidades ultrapassa um milhão. A atenção primária em saúde cobre a totalidade do país e concretizaram-se avanços na atenção a algumas especialidades na rede pública, especificamente a atenção oftalmológica.

Há estabilidade nos índices macroeconômicos.

Apesar da crise financeira de 2008, a Nicarágua manteve o nível de suas exportações tradicionais e, em 2011, o investimento estrangeiro em seu conjunto superará 1 milhão de dólares. Esse investimento terá um impacto visível em um país com apenas 6 milhões de habitantes. Outro avanço significativo é ter conseguido uma redução no índice da desigualdade social na ordem de 9,58%.

Logicamente, há muito o que fazer, pois o país sofreu três guerras consecutivas e precisará de tempo para recuperar-se: a guerra de libertação nacional, vivida intensamente entre 1978-79; a guerra contrarrevolucionária (1981-1989) e a implacável guerra econômica neoliberal (1990-2006). Esse processo nos levou, por citar um exemplo, a ter 30% de desnutrição infantil em 2006, em um país com excelentes terras para a agricultura.

Na nova conjuntura, Nicarágua tem boas oportunidades para continuar saindo dessa dolorosa situação de deterioro. Para começar, conta com um dos menores índices de insegurança cidadã e de violência na região centro-americana; conta com estabilidade política e com uma instituição policial que tem sido pouco permeada pela corrupção do narcotráfico, o que é muito significativo se pensamos na situação vivida no México e na Guatemala.

Já está se desenvolvendo um conjunto de programas sociais (educação, saúde, reativação da economia popular), inspirados nas linhas gerais da Alba que já contam com fontes de financiamento e com a experiência de outros países irmãos.

Um dos obstáculos para avançar na linha de reduzir iniquidades é o conjunto de leis neoliberais, aprovadas nas legislaturas anteriores (1990-2006), que não puderam ser mudadas até agora, devido não contar com a maioria parlamentar.

Os resultados eleitorais estabelecem que a FSLN terá uma clara maioria parlamentar contando com 62 dos 92 deputados, pelo qual podemos esperar que se possa remover os impedimentos jurídicos que obstaculizam os planos estratégicos de desenvolvimento trabalhados dentro das linhas estratégicas da Alba. Nessa nova etapa, as pressões das forças neoliberais não se expressarão em uma oposição com força na Assembleia Nacional; virão como pressões de tipo econômico, com medidas da administração estadunidense que possam obstaculizar os avanços da economia nicaraguense.

Na linha de alcançar novas possibilidades, apontamos alguns desafios para a nova etapa do r]processo nicaraguense que agora serão enfrentados desde uma nova correlação de forças.

Como ponto básico, se aprecia o desafio de fortalecer os processos de organização popular, melhorando ainda mais os mecanismos de participação cidadã em todos os âmbitos, tendo consciência de que o controle do Estado é feito, o que gera possibilidades de fortalecer a organização popular; porém, por outro lado, a dificulta. Quando as coisas vêm de cima, têm menos fortaleza do que quando são conquistadas desde a base, à custa de mais esforços.

O desafio está colocado à criatividade da Frente Sandinista e das organizações populares protagonistas do processo nicaraguense:

A. Para reduzir a dependência da ajuda externa, mesmo vinda da solidária Alba, se impõe uma integral reforma tributária, mediante a qual peguem mais impostos os que ganham mais. Seria uma medida de justiça para que os programas sociais sejam sustentados em uma maior proporção pela economia nicaraguense.

B. Aprofundar os programas de produção de alimentos, apoiando ainda mais os esforços de pequenos e médios produtores

C. Agora, que se conseguiu ampliar a cobertura dos serviços de saúde e de educação, empenhar-se em um esforço para melhorar sua qualidade, subindo o porcentagem do orçamento nacional dedicado a esses aspectos.

D. Continuar trabalhando para transformar a matriz energética do país, reduzindo a dependência dos hidrocarbonetos e investindo na geração de energias limpas: eólica e hidrelétrica.

E. Defesa radical de nossa biodiversidade, investindo a fundo na proteção de todos os nossos recursos hídricos das bacias de nossos lagos e rios, especialmente do lago Cocibolca, fechando, claramente, a passagem à exploração mineira depredadora da diversidade, contaminadora e destruidora da biodiversidade.

Temos confiança em que a FSLN saberá conjugar a sabedoria política com a fidelidade aos interesses populares para conseguir os melhores resultados possíveis nessa nova etapa da história de Nicarágua, etapa de grandes possibilidades, apesar da crise internacional que se está vivendo.