STF: Indicada pela Presidente Dilma e aprovada pelo Senado, agora só falta marcar a data da posse

Comissão do Senado aprova Rosa Weber para ministra do STFOs trabalhistas estão exultantes com a decisão da Presidente Dilma em indicar um trabalhista para o STF. Trata-se de uma reivindicação antiga dos advogados trabalhistas brasileiros.

O direito do trabalho evoluiu e hoje discute questões de alta indagação jurídica, mormente após a EC 45 que ampliou significativamente a competência da Justiça do Trabalho que agora já não mais decide apenas sobre relações empregatícias entre empregado e empregador. Agora decide sobre relações de trabalho, tendo e ou não direito a CTPS anotada, com contrato de trabalho regulado pela CLT.

Em nosso entendimento, a Presidente Dilma acertou na indicação, posto que optou -e muito bem- pela escolha da Ministra Rosa Maria, detentora de vasta cultura social, humana e jurídica.

Temos certeza que muito irá contribuir com a cidadania brasileira, emprestando uma visão social com base nos primados da Carta Cidadã, dando efetividade ao primado do trabalho digno e de qualidade, em meio ambiente laboral equilibrado, livre de riscos de acidente e ou de desenvolvimento de adoecimento ocupacional.

[Fonte: Alal].

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Comissão do Senado aprova Rosa Weber para ministra do STF
06 de dezembro de 2011

Rosa se mostrou favorável à proposta de decisões judiciais poderem ser cumpridas já na segunda instância

Por Laryssa Borges
Direto de Brasília

Por 19 votos a três, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira a indicação do nome de Rosa Maria Weber para ocupar o cargo de ministra do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, a magistrada é ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Se aprovada em Plenário, ela ocupará uma cadeira na mais alta Corte do País em substituição à ministra Ellen Gracie, que se aposentou em agosto deste ano.

Durante as mais de seis horas de sabatina na CCJ, Rosa Weber defendeu que os juízes tenham "humildade" e acompanhem as mudanças da sociedade ao proferirem seus votos. "Se não há um bom juiz, não há uma boa lei, do meu ponto de vista. Não adianta o Congresso Nacional elaborar a melhor lei do mundo se ela não for adequadamente aplicada", comentou.

Aos senadores, ela se mostrou favorável à proposta de que decisões judiciais possam ser cumpridas já a partir da segunda instância. Ela defendeu a chamada PEC dos Recursos, que, além de antecipar o cumprimento da execução penal, prevê que uma pena imposta só poderia ser interrompida em caso de absolvição no STF ou do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O texto, capitaneado pelo presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, é justificado como mecanismo para dar mais rapidez à Justiça, evitando o retardamento do cumprimento das penas.

Indicada pela presidente Dilma Rousseff, Rosa Weber defendeu ainda o "aperfeiçoamento" do processo de escolha dos magistrados de tribunais, atualmente sob atribuição exclusiva da presidência da República, e disse concordar com a fixação de mandatos para juízes dos tribunais superiores. Hoje em dia, os ministros podem atuar até completarem 70 anos, quando são obrigados a se aposentar.

[Fonte: Jornal da Terra].