Na última semana, o Centro Nicaraguense de Direitos Humanos (CENIDH) divulgou o "Relatório de Direitos Humanos na Nicarágua 2011” com os principais resultados das pesquisas e análises sobre violações aos direitos civis e políticos e aos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais no contexto do fim do segundo mandato do presidente Daniel Ortega.

O relatório revela que nos últimos cinco anos de governo de Ortega foi possível perceber o controle excessivo sobre os Poderes do Estado, situação que debilitou as instituições nacionais e municipais e por si só constituiu uma séria ameaça aos direitos humanos.

Outros elementos que também marcaram sua gestão de 2007 a 2011 foram: concentração do poder, restrição aos direitos políticos, resistência ao impulso de reformas para a volta do sistema democrático, recusa em abrir espaços de participação à sociedade civil, desmobilização da cidadania, campanhas de intimidação e agressões contra defensores/as dos direitos humanos, corrupção e falta de vontade para implementar as recomendações do Conselho de Direitos Humanos e de outros órgãos que tratam do assunto.

O resultado desta forma de governar rendeu em cinco anos 8.302 denúncias por violações aos direitos humanos, sendo, no geral, mais graves que as registrados no governo de Enrique Bolaños. Entre as denúncias registradas contra a Polícia Nacional estão violações ao direito à vida, à liberdade pessoal e às liberdade individuais, maus-tratos, torturas, falta de estrutura em celas de detenção preventiva e violência desproporcional.

O relatório destaca as restrições aos direitos políticos, com ênfase aos direitos de eleger e de ser eleito, assim como o direito de desempenhar o cargo para o qual se foi eleito. As irregularidades nas eleições de 2011 resultaram em várias destituições e renúncias de prefeitos, alguns deles popularmente eleitos, destaca o documento. Muitos cidadãos também foram cobrados para ter acesso às cédulas de votação, enquanto funcionários do governo receberam-na de forma preferente e gratuita.

As restrições ao direto de manifestação também foram frequentes nestes últimos cinco anos devido à intimidação provocada pelas forças de choque governamentais. O relatório do CENIDH relembra que no mesmo momento em que a sociedade civil se preparava para realizar marchas e manifestações, a polícia nacional realizava ‘contramarchas’ na mesma rota.

O Centro Nicaraguense de Direitos Humanos também denunciou o fechamento de espaços voltados à participação política da sociedade civil organizada.

"O fechamento à participação das organizações sociais também foi notório, já que se pretendeu impor que somente por meio de um partido político se pode incidir nas políticas do governo. Em síntese, se buscou, pelos meios que o poder brinda, negar o direito de incidência da cidadania nas políticas públicas e no agir estatal”.

Dentro do capítulo sobre direitos civis e políticos também merece destaque a situação carcerária nacional. As denúncias de falta de estrutura física, violações e superlotação foram frequentes. Nos Sistemas de Chinandega, Tipitapa e nas celas nas delegacias de Puerto Cabezas foram registradas rebeliões que colocaram em risco a vida dos internos e dos profissionais de custódia. As denúncias chegaram ao CENIDH e aos familiares dos detentos, no entanto, os integrantes do Centro não puderam constatar a situação de perto por não ter recebido permissão para entrar nos sistemas penitenciários.

O relatório completo pode ser acessado no site: www.cenidh.org.