O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) divulgou, na última sexta (25), um manifesto cobrando do governo federal o início da consulta pública para debater uma nova legislação da comunicação.

O Fórum avalia que "passados um ano e meio desde o início desse governo, a ausência de uma postura ativa do governo neste debate faz com que avancem no tabuleiro as forças conservadoras contrárias a qualquer mudança. A postura do Ministério deixa transparecer que o tema não é prioridade e que há pouca disposição em comprar briga com o empresariado do setor”.

O FNDC cita o caso de preconceito de um programa policial exibido pela Band Bahia, como exemplo da "fragilidade de nosso marco regulatório e a negligência do poder público", já que o Ministério das Comunicações não quis se manifestar sobre o caso. A legislação atual não prevê formas de proteção do cidadão frente à programação das emissoras, mesmo que o Artigo 221 da Constituição garanta a existência de meios legais de proteção da sociedade. 

O Fórum aponta que a I Conferência Nacional de Comunicação, realizada em 2009, já apresentou mais de 600 propostas para uma comunicação mais democrática sendo necessário a continuidade do debate público para buscar os "melhores instrumentos regulatórios para garantir pluralismo, diversidade e democracia".