Ontem (19), a Coordenadora Nacional de Direitos Humanos (CNDDHH) do Peru apresentou um relatório em que faz um balanço dos direitos humanos e avalia o primeiro ano de governo do presidente Ollanta Humala. O documento, apresentado no Colégio Médico do Peru, em Lima, analisou o período que vai de janeiro de 2011 a julho de 2012.

A apresentação teve a participação de Rocío Silva Santisteban, secretária executiva da CNDDHH; Daniel Figallo, vice-ministro de Direitos Humanos do Ministério de Justiça; Jo-Marie Burt, analista política da George Mason University e de Jorge Aragón, analista político da Universidade da Flórida. Em texto de apresentação do relatório, Rocío Silva chama atenção para o fato que passado um ano do governo de Humala – sobre o qual havia muitas expectativas positivas – hoje o que se constata é que está havendo simplesmente uma "reedição de estilos políticos anteriores”, já que promessas de campanhas foram substituídas por outras realidades.

Enquanto no período eleitoral se falava em garantias de direitos humanos, inclusão, planos setoriais, plano nacional de direitos humanos, hoje a realidade é diferente. O que se vê são mortes (até o momento já foram 15 em diversos conflitos sociais), criminalização e prisão de ativistas sociais, centenas de feridos em manifestações em virtude do uso de armamentos letais pela polícia e as Forças Armadas, e ainda a implantação de estado de emergência de alguns municípios peruanos.

Por conta de tudo isso, Peru vive um clima constante de alta tensão social, já que a forma de atuar politicamente adotada por Humala e de promover o crescimento e inclusão social da população - inclusão esta mais econômica que política ou de direitos - passa por atitudes como desprezar o diálogo efetivo com a população e impor projetos repudiados por comunidades inteiras, como megaprojetos mineiros. Rocío Silva relata que sensação que se tem hoje é de déjà vu dos tempos da ditadura, com a diferença de que agora se vive uma bonança econômica.

"A democracia é precária no Peru, mas agora mais que nunca, a excepcionalidade se converte em regra desordenando o incipiente processo de cidadania implantado após a ditadura fujimorista”, analista a secretária executiva da CNDDHH. Ela também chama atenção para a ânsia por "desenvolvimento”, palavra a qual considera o "fetiche do capitalismo peruano”.

Apesar da tentativa de se falar para a população peruana em ‘desenvolvimento sustentável’, ‘desenvolvimento integral’ ou mesmo ‘desenvolvimento humano’, fica evidente que o que se quer é impor uma forma de vida pautada no consumo e no aumento de gastos. Enquanto isso se despreza outras formas de vida como agricultura orgânica e habitação comunitária. Outra crítica presente no relatório é que situações encaradas como conquistas muitas vezes são, na verdade, manobras que em nada beneficiam a população.

Um exemplo é o regulamento da Lei de Consulta Prévia, mecanismo que teve pouca participação de centrais e movimentos indígenas e que é considerado pela Coordenadora Nacional de Direitos Humanos como uma maneira de frear a própria possibilidade de consulta.

Estas são apenas algumas das queixas que ilustram o primeiro ano de governo de Ollanta Humala. Mesmo diante disto, a CNDDHH aponta a necessidade de seguir apostando na política (no melhor sentido da palavra), na promoção de diálogos múltiplos e na criação de novas redes para a defesa dos diretos humanos.

Mais informações em: http://derechoshumanos.pe/