Governo e sociedade civil da Costa Rica estão em Nova Iorque, Estados Unidos, para a 49ª reunião da Convenção para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher (Cedaw, por sua sigla em inglês), que acontece desde segunda-feira (11). Nesta semana, tanto autoridades quanto organizações feministas apresentaram relatórios sobre os direitos das mulheres na Costa Rica.

Na ocasião, organizações de mulheres do país apresentaram o "II Informe Sombra da Costa Rica ante a Cedaw”, no qual revelaram que o Estado costarriquenho não cumpriu com as obrigações de garantir o direito à saúde das mulheres. Além disso, de acordo com informações da Rádio Internacional Feminista, as entidades apontaram que enviarão o país à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por conta do caso de uma jovem que estava grávida de uma criança com má formação no cérebro e, mesmo com os riscos de saúde, teve o pedido de aborto terapêutico negado.

O Governo do país, por sua vez, expôs o relatório de cumprimento da "Convenção para a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres”. No documento, o Estado da Costa Rica destacou como tem dado prosseguimento às obrigações de respeitar os direitos humanos das mulheres.

A presidenta do Instituto Nacional das Mulheres (Inamu), Maureen Clarke, comentou que os Tratados de Livre Comércio contribuíram para o emprego feminino no país, afirmou que é necessário continuar com os avanços alcançados pelo Instituto em relação ao Plano para a Igualdade, e apontou a necessidade de ampliar a participação política e as leis em relação à igualdade.

Após a apresentação do informe, integrantes do Comitê comentaram que o documento estava muito longo (200 páginas) e com informações de 2006, portanto, desatualizadas. Além disso, reclamaram da ausência de autoridades do alto escalão costarriquenho, como a Ministra da Saúde. No lugar dela, o país estava representado pela vice-ministra da Saúde, pela diretora do Inamu e pela presidenta da Corte Suprema de Justiça.

Os membros do Comitê ainda aproveitaram a oportunidade para questionar as representantes oficiais da Costa Rica sobre temas como: participação da mulher na política; mulheres afro e com deficiência; fertilização in vitro; diversidade sexual; uniões civis de casais do mesmo sexo; pessoas transexuais e suas necessidades específicas, como direito ao nome social e atenção médica específica; aborto terapêutico; e pensão alimentícia.

A 49ª reunião da Convenção sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher acontece até o próximo dia 29 de julho, em Nova Iorque. A Convenção foi aprovada em dezembro de 1979 pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Costa Rica aprovou a Convenção quase cinco anos depois, em outubro de 1984.

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