Em alusão aos três jovens assassinados durante uma rebelião no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), o Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (DCA) de Pernambuco promove, nesta terça-feira (10), em Recife, a 3° Vigília em Defesa dos Direitos dos (as) Adolescentes e Jovens em Cumprimento de Medidas Socioeducativas no estado. O encontro acontece a partir das 14h, com concentração no Parque 13 de maio, e pretende mobilizar membros do Fórum, da sociedade civil e familiares das vítimas para rememorar o ocorrido e cobrar as medidas necessárias para a melhoria do sistema penal de menores.

"Queremos mostrar que estamos vigilantes no caso até que se mude essa situação”, declarou Silvino José do Nascimento Neto, representante da coordenação do Fórum DCA, sobre o atual Sistema Socioeducativo de Pernambuco que, embora tenha mudado de nome nos últimos anos – atualmente chamado de Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) -, permanece com um padrão muito parecido com a época de Febem e não existe proposta diferenciada no que condiz às melhorias na estrutura física e no tratamento aos jovens assistidos.

Segundo Silvino José, o Sistema Socioeducativo não respeita as leis complementares sobre a superpopulação nos centros de assistência, impedindo que os jovens tenham acesso aos seus direitos vigentes pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além da ineficácia quanto ao processo de desenvolvimento humano e social. "Esses jovens vivem em celas, na maioria do tempo ociosos e além da liberdade, perderam também os seus direitos à alimentação, moradia e ao respeito”, disse.

Com a realização da Vigília pretende-se chamar a atenção da sociedade sobre a situação de desvalorização desses jovens: "Eles cometeram falhas, mas não podem ser punidos pela vida inteira”, declarou o representante do Fórum que, junto ao grupo de idealizadores do projeto, exige uma atuação do governo para estabelecer planos estratégicos a fim solucionar os graves problemas enfrentados pelas unidades de assistência aos jovens. A proposta é de que sejam incluídas políticas pedagógicas de aprendizado, apoio e proteção aos jovens que, segundo o ECA, são obrigações do Estado.

As Vigílias

Após o assassinato brutal de três jovens durante uma rebelião provocada pelos internos na Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) do Cabo de Santo Agostinho, Região Metropolitana do Recife, no dia 10 de janeiro de 2012, realiza-se uma Vigília todo dia 10 de cada mês em memória às vítimas e pela melhoria do sistema socioeducativo no estado de Pernambuco.

O ato tem o compromisso de dar visibilidade à violação dos direitos humanos de adolescentes e jovens residentes das unidades de assistência e cobrar do Estado ações efetivas para a reformulação dos centros de atendimento. O inquérito para as investigações sobre o assassinato dos jovens está em andamento e a Vigília permanecerá acontecendo para acompanhar o caso até que sejam feitas as devidas punições dos agressores.