[Um informe importante. A questão da violência sindical está presente em grande parte dos países, apesar da legislação protetora vigente na legislação nacional como na internacional. Diante da prática insuportável que vem ocorrendo no México de violações a direitos fundamentais dos trabalhadores e práticas antissindicais, instalou-se no México o TILS, Tribunal Internacional de liberdade sindical, onde se editou diversas resoluções, condenando o governo mexicano pelas violações e desrespeitos à legislação nacional e internacional. Agora em maio de 2012, o Tribunal em nova sessão editou nova resolução que transcrevo abaixo e que se encontra inserida no Blog da ALALINCLUDENTE:

O TILS também aprovou sua transformação em TRIBUNAL PERMANENTE PARA AS AMÉRICAS, doravante...

Diante da urgência e da falta de definição do TILS que até então tinha atuado apenas para as questões sindicais ocorrentes no México, o movimento sindical e social decidiu por instalar na Colômbia um outro tribunal para apuração das denúncias de violências então ocorrentes na Colômbia e que se chamou TMLS – Tribunal Mundial de Liberdade Sindical, cujas notícias a ADITAL já as divulgou...

Compartilho com a ADITAL a última resolução do TILS que acaba de ser editada no México, maio de 2012, como decorrência das continuadas práticas de atos antissindicais no México, decisão esta que está sendo encaminhada a público, às autoridades nacionais e internacionais e à imprensa.

Um renovado abraço fraterno e cordial do

Luiz Salvador – Presidente da ALAL – Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas (www.alal.com.br)].

*********************

TILS edita nova Resolução contra Governo Mexicano por mantença das continuadas práticas de violações sindicais

Governo Mexicano
Pelas continuadas violações ao livre exercício da liberdade sindical, reuniu-se em nova sessão o TILS

Por Luiz Salvador
Cidade do México.

De 28 de abril a 03 de maio de 2012, reuniu-se o Tribunal Internacional de Liberdade Sindical para exame do atual quadro de denúncias das continuadas práticas antissindicais no México e após a realização de Sessão Pública de ouvida de denúncias e colheitas de provas, o Tribunal emite Resolução condenando o governo mexicano por suas reiteradas violações ao Direito Sindical, desrespeitando-se tanto as normativas nacionais como as internacionais. A decisão proferida está sendo divulgada na imprensa, bem como está sendo encaminhada aos diversos setores, quer da sociedade civil organizada, como também a setores públicos, Executivo, Legislativo, judiciário, como também a organismos internacionais, tais como OIT/ONU, dentre outros.

Leia (em espanhol) a íntegra da Resolução do TILS 2012

[Luiz Salvador é advogado trabalhista e previdenciarista em Curitiba-Pr, Ex-Presidente da ABRAT (www.abrat.adv.br), Presidente da ALAL (www.alal.com.br), Diretor do Depto. de Saúde do Trabalhador da JUTRA (www.jutra.org), assessor jurídico de entidades de trabalhadores, membro integrante, do corpo técnico do Diap, do corpo de jurados, do TILS – Tribunal Internacional de Liberdade Sindical (México), do TMLS – Tribunal Mundial de Liberdade Sindical (Colômbia), da Comissão Nacional de Relações internacionais do CF da OAB Nacional e da Comissão de "juristas” responsável pela elaboração de propostas de aprimoramento e modernização da legislação trabalhista instituídas pelas Portarias-MJ 840, 1.787, 2.522/08 E 3105/09, E-mail: luizsalv@terra.com.br, site: www.defesadotrabalhador.com.br].