Sexta-Feira, 28 de novembro de 2014
Novo Doe
28.04.05 - Brasil
Preservação da Mata Atlântica
Renata de Mattos Fortes
Advogada e Consultora Jurídico
Adital
*Rogério Santos Rammê*

 

O legítimo interesse público que deve prevalecer no caso da Hidrelétrica de Barra Grande (1)

 

Os problemas ambientais enfrentados no Brasil são de toda ordem, ocasionados seja pelo crescimento desordenado dos centros urbanos, seja pela indústria ou pela agricultura, que para expandirem a capacidade de produção, circulação e consumo de seus produtos não privilegiam medidas de contenção a danos ambientais, pulverizando a degradação ambiental no solo, água, ar, afetando gravemente a nossa flora e fauna, cujas conseqüências são sérias e afetam não só o equilíbrio ecológico, mas também, diretamente, a vida das pessoas.

 

Nesse cenário, a inércia do poder público acaba por privilegiar o interesse privado, que encontra a liberdade necessária para perpetuar o modelo de desenvolvimento econômico que se instaurou a partir da revolução industrial: onde a mão de obra e o ambiente natural constituem meros elementos da cadeia de produção. Ao longo dos anos esse modelo se mostrou equivocado e perverso, com o sacrifício de espécies da fauna e da flora diante do necessário crescimento industrial. Sem falar na ruptura de valores éticos entre as culturas que não participaram desse processo, nem dele se beneficiaram, como índios, pequenos agricultores, aldeões e que, injustamente arcam com o ônus de terem seus ambientes degradados, deslocados de suas comunidades ou mesmo empurrados para uma vida miserável nas cidades.

Esse tipo de política reducionista é perfeitamente verificada no cenário socioambiental em que são planejadas e construídas as barragens no território nacional, que consideram desprezíveis tanto o ambiente natural como as populações locais afetadas em relação à importância e necessidade na implantação das hidrelétricas.

 

Esse descaso conduziu os estudos de impacto socioambiental realizados na época do regime militar no Brasil, para a implantação da matriz energética nacional, o que implicou no surgimento de movimentos sociais de proteção às populações atingidas pelos empreendimentos. Itaipu, barragem construída em 1973, orgulho nacional pela sua grandiosidade arquitetônica, no entanto também ficou conhecida como protagonista do surgimento do Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB, movimento de cunho social e que atua até os dias de hoje. Sim, atua ainda hoje porque, incrivelmente, a atual metodologia de estudos de impacto socioambiental, perpetua, vergonhosamente, as mazelas ditadas há mais de trinta anos, não restando outra alternativa que não seja a indignação de uma parcela da sociedade cansada de suportar esse modelo, onde pela modernização do Brasil se desconsideram pessoas, culturas, natureza, legislações e ética.

 

Nesse contexto, se constituiu em verdadeiro crime social e ecológico tentar implementar, no Brasil do século XXI, uma planta energética elaborada há mais de 30 anos atrás – sob a égide de um regime autoritário! Mas essa é a realidade abraçada também pelo atual Governo Federal, sendo o caso mais emblemático a hidrelétrica de Barra Grande, situada na Bacia do Rio Uruguai, fruto de um licenciamento ambiental fraudulento, legitimado por um termo de compromisso tecnicamente inconsistente, para a finalidade de compensar mais de 6.000 hectares de Mata Atlântica, composta de florestas com altíssima relevância ambiental, que serão dizimados para o enchimento do reservatório necessário ao funcionamento da usina, que já está concluída.

 

A hidrelétrica de Barra Grande mostrou-se um dos maiores crimes ambientais impostos à sociedade, justo numa época de consolidação dos princípios democráticos constitucionais e dos direitos fundamentais, época do reconhecimento da importância do ambiente natural para o equilíbrio do clima, da tentativa de diminuir-se a poluição da água e do solo, do desenvolvimento de novas tecnologias para geração de energia e reciclagem de resíduos, enfim, justo numa época em que se propõe a sustentabilidade social do Brasil e do mundo, em face da miséria e degradação a que estão sujeitos mais da metade da humanidade.

 

A esperança era o Poder Judiciário. Ora, há flagrante irregularidade no EIA/RIMA do empreendimento, o que pela lei gera a nulidade de todas as licenças posteriormente a ele emitidas. Trata-se de Mata Atlântica, patrimônio nacional, com florestas primárias de altíssima relevância ambiental. A região a ser inundada abriga os últimos remanescentes de florestas com araucárias do sul do Brasil. As medidas adotadas como compensação pelo Poder Público e o empreendedor foram desmoralizadas publicamente por técnicos e especialistas idôneos. Pensaram muitos: não há como a Justiça não reconhecer isso!

 

Doce ilusão. Afirmou a Justiça, mais especificamente o TRF4, em recentes decisões, que a obra custou quase 1 bilhão e trezentos milhões de reais, e por tal investimento, somado a necessidade que temos em gerar mais e mais energia justifica-se a continuidade do empreendimento mesmo diante da fraude, da inviabilidade técnica do termo de compromisso, enfim, mesmo que a sociedade esteja entregando o seu patrimônio para um grupo de empresas privadas que não compensaram o bem Mata Atlântica, destruído para o funcionamento da hidrelétrica.

 

Mas quanto vale a floresta a ser suprimida? Não valerá mais? Quanto vale a extinção de espécies endêmicas da flora e da fauna que certamente ocorrerão com a inundação do reservatório? Quem arca com as alterações climáticas que tal devastação ocasionará nas lavouras dos Estados atingidos?

 

Sabe-se que o Poder Público não reverte sua posição em relação à hidrelétrica de Barra Grande, mesmo diante da fraude evidente e reconhecida no EIA/RIMA do empreendimento e das duras críticas que vem sofrendo da sociedade civil, por uma questão exclusivamente econômica: teme ser obrigado pela Justiça a indenizar à empresa empreendedora em relação ao valor despendido na construção da barragem, uma vez que ele, Poder Público, no caso, representado pelo IBAMA, foi omisso, não enxergou a fraude gritante e licenciou o empreendimento.

 

Porém, o Poder Público deveria ao menos fazer a conta certa, valorando também economicamente o meio ambiente a ser degradado, quando então iria perceber que, no presente caso, a acusação de doação do patrimônio público é uma realidade.

 

Mas há o interesse público na geração de mais energia! Quem se atreveria a não reconhecer isso? Mas, impõe-se uma indagação: a geração dessa energia deve se dar a um custo ambiental tão elevado?

 

Entendemos, portanto, que no caso da hidrelétrica de Barra Grande o verdadeiro interesse público que deveria prevalecer é o da preservação da Mata Atlântica, ecossistema extremamente importante, ameaçado de extinção e que, por tais razões, foi eivado a categoria de patrimônio nacional. O interesse público da necessidade de geração energia elétrica pode ser alcançado de outras formas, seja repotencializando hidrelétricas já existentes, seja investindo-se em formas alternativas de geração de energia, ou até mesmo, educando a população a consumir menos energia no seu dia a dia.

 

O caso de Barra Grande ainda tramita na Justiça Federal, com ares de irreversibilidade, em face do desmatamento da floresta que avança a cada dia, autorizado pelas recentes decisões judiciais do TRF4, e da constante pressão exercida pelo empreendedor junto ao Poder Público para a obtenção da licença ambiental de operação que lhe permitirá iniciar a inundação do reservatório.

 

Mas uma coisa é certa: os agentes que contribuírem, de alguma forma, para a concretização deste empreendimento, que sem dúvida trata-se de um dos maiores crimes ambientais das últimas décadas, terão marcados em suas carreiras a contribuição para a perpetuação de um modelo econômico que ultraja o sentimento nutrido pela maioria dos brasileiros: o de ter seus direitos fundamentais efetivamente assegurados.

 

Quiçá a Justiça reveja suas recentes decisões e sopese melhor os interesses públicos em jogo, em tempo de evitar o desmatamento total da floresta atlântica de araucárias e do fechamento das comportas da barragem, sob pena de, isso não ocorrendo, estarmos diante da inundação do legítimo interesse público que deveria prevalecer. Ainda há tempo...

 

Nota:

(1) Adaptação de artigo dos próprios autores, publicado nos anais do II Congresso Internacional Transdisciplinar Ambiente e Direito da PUC/RS, realizado entre 19 e 21 de maio de 2005.

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