Quinta-Feira, 27 de novembro de 2014
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26.08.06 - Brasil
Contra a reforma agrária
Adital

Programas para o campo que se contrapõem à reforma agrária baseada na função social da propriedade e que desenvolvem uma política de compra e venda da terra. Esses são os programas desenvolvidos pelo Banco Mundial no campo brasileiro sob a capa de ajuda financeira para proporcionar o desenvolvimento de países pobres. A realidade, no entanto, apresenta um organismo que impõe sua política neoliberal e exige dos governos uma contrapartida, comprometendo e prejudicando o orçamento do Estado. As áreas utilizadas pelo Banco Mundial possuem grandes extensões (portanto podem ser caracterizadas como latifúndios). Isto significa que estas terras deveriam ter sido desapropriadas para a reforma agrária

 

Para compreender os programas do Banco Mundial e a sua atuação no campo brasileiro, a Rede Terra de Pesquisa Popular, constituída por organizações da Via Campesina no Brasil - Comissão Pastoral da Terra (CPT), Movimento Sem terra (MST), Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Pastoral da Juventude Rural (PJR) e Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil (FEAB), e pela Rede Social de Justiça e Direitos Humanos – realizaram um com as famílias que integram esses programas. As informações são da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos.

 

A iniciativa das organizações da Via Campesina é a primeira no país e entrevistou 1.677 pessoas, num universo que corresponde a 60 mil famílias. A pesquisa abrange os programas Cédula da Terra, Banco da Terra, Crédito Fundiário e Nossa Primeira Terra, durante o período de 1997 a 2005. Esses programas, iniciados no governo de Fernando Henrique Cardoso e continuados no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, privilegiam a visão mercadológica da terra e o modelo do agronegócio para as plantações.

 

Para a Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, os programas do Banco Mundial "beneficiam o latifúndio improdutivo com o pagamento à vista da terra, com a aquisição de terras devolutas, muitas de má qualidade e com preço inflacionado. As associações criadas para a compra das áreas são muitas vezes organizadas pelos próprios latifundiários, sendo que diversas terras adquiridas poderiam ser passíveis de desapropriação".

 

A pesquisa revela que 35% das famílias investigadas não escolheram sua terra, 41% não participaram das negociações. A grande maioria dos entrevistados, 81%, desconhece as taxas de juros cobradas nos financiamentos. As condições dos projetos e o desconhecimento de suas regras impossibilitam o pagamento dos empréstimos pelos trabalhadores rurais, metade das famílias abandona os lotes comprados, e inviabilizam a produção até mesmo para a subsistência das famílias.

 

As condições das terras compradas são precárias. 48% das famílias afirmam ter encontrado terras que estavam totalmente abandonadas. Não há energia elétrica em 20% delas, água potável em 27%. Faltam escola e creches em outras 48%. Não há água para produção ou irrigação (74%), postos de saúde (76%), ambulâncias (72%), agentes de saúde (29%), e transporte escolar (22%). Os trabalhadores rurais também não recebem assistência técnica em 86% dos casos.

 

Das famílias entrevistadas, 36% não receberam financiamento para dar início às suas atividades. Entre as famílias com contratos coletivos, apenas 47% receberam algum financiamento. Em 46% dos casos, o que a terra produz não é suficiente para suprir as necessidades de sustento das famílias e 47% delas revelam que o que ganham com a produção não é suficiente para pagar as prestações do financiamento. Apesar do Banco Mundial dizer que os programas diminuem a pobreza, 19% dos participantes disseram já ter passado fome após o ingresso no programa.

 

Para a Rede Social, esses projetos "enfraquecem o Estado nas suas atribuições, concorre com os instrumentos e recursos públicos da reforma agrária baseada na função social da terra e legitima as oligarquias rurais". A pesquisa mostra que a maioria dos participantes do programa já morava no campo, 73%, mas um porcentual relevante, 26%, são de moradores da cidade o que "revela a grande demanda por uma ampla reforma agrária no Brasil".

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