Sexta-Feira, 24 de outubro de 2014
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05.12.06 - Brasil
A escravidão não abolida
Patrícia Audi
Especialista em Políticas Públ
Adital

"O recrutamento de trabalhadores escravizados: as estruturas que alimentam e mantém a exploração dos trabalhadores em condições subhumanas. A lógica da exploração e a utilização de mão de obra escrava. Da coexistência de formas modernas e arcaicas de trabalho".

O combate à escravidão, ao trabalho forçado e ao tráfico de pessoas para fins de exploração no trabalho são princípios condenados por toda a comunidade internacional. O trabalho forçado, tema das Convenções nº 29 e nº 105 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) foram as que mais receberam ratificações em todo o mundo por seus Estados Membros. dentre todas Convenções da OIT(1).

O relatório lançado pela OIT em maio de 2005 denominado “Uma Aliança Global contra o Trabalho Escravo” aponta que no mundo há diversas modalidades e denominações do que venha a ser considerado trabalho forçado. Embora apresentem-se de maneiras diferentes, ora impostas pelo Estado, ora exploradas para fins econômicos pelo setor privado, todas elas têm sempre em comum duas características: o uso da coação e a negação da liberdade (2). No Brasil, o termo utilizado é “trabalho escravo”, cujas características enquadram-se perfeitamente nos conceitos adotados pela Organização.

Passados 118 anos da abolição oficial da escravidão, o Brasil do Século XXI, ainda convive, inacreditavelmente, com a prática do trabalho escravo. O fenômeno desconhecido pela maioria da população ocorre, sobretudo, nas áreas de expansão da fronteira agrícola, no chamado “arco do desmatamento amazônico”.

De que forma essa exploração acontece, quem são os brasileiros submetidos a tamanha humilhação, como o Brasil do agronegócio que utiliza a mais alta tecnologia no campo coexiste com a existência da mão de obra escrava, quem são esses exploradores e o que o País vem fazendo para combater o problema são questões que abordaremos a seguir.

O Brasil começou a ouvir falar das novas formas contemporâneas de escravidão na década de 70, quando Dom Pedro Casaldáliga (3), grande defensor dos direitos humanos na Amazônia, fez as primeiras denúncias sobre a existência de formas desumanas de exploração de milhares de brasileiros na esquecida região Norte. Relatos chocantes de maus tratos a trabalhadores, espancamentos, mortes e as mais perversas atrocidades  cometidas àquelas pessoas que eram aliciadas e seduzidas para desbravar a qualquer custo a região, eram descritas deste então. Durante anos, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) denunciou fazendas ligadas a empresas nacionais e multinacionais que cometiam o crime no Sul do Pará. Entretanto, o grito constante e indignado parecia ecoar no silêncio das autoridades.

Apenas no início dos anos 90, o Governo Brasileiro, assumiu a existência do trabalho escravo perante o País, a comunidade internacional e a OIT. Tornou-se então uma das primeiras nações do mundo a reconhecer oficialmente a escravidão contemporânea. A partir de então, como uma resposta a esse reconhecimento, algumas importantes ações começaram a ser tomadas em 1995 com a edição em 27 de junho do Decreto no. 1538, criando estruturas governamentais para o combate ao crime do trabalho escravo, com destaque para o Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Forçado (Gertraf) e o Grupo Móvel de Fiscalização, coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O heróico Grupo Móvel, formado por Fiscais do Trabalho, Policiais Federais e Procuradores do Trabalho, coordenado pela própria Secretaria de Inspeção em Brasília, passou a atuar de maneira independente, atendendo às denuncias da CPT vindas de todos os lugares, principalmente no Sul do Pará, Norte de Mato Grosso, Maranhão, Tocantins e Bahia.  Apesar do esforço individual daqueles agentes do Estado envolvidos na repressão ao problema e das milhares de pessoas que começaram a ser encontradas e resgatadas das perversas condições de aprisionamento por dívida e ameaças, nem sempre ao longo dos anos, essa estrutura oficial teve o suporte logístico, técnico e principalmente político para reprimir de maneira efetiva o problema.

As multas aplicadas pelo Ministério do Trabalho pelas infrações trabalhistas cometidas eram insignificantes, não havia o devido processo penal, não havia nenhum outro tipo de sanção pecuniária representativa e para o empresário infrator. Valia a pena para aqueles fazendeiros, correr o risco de serem flagrados cometendo o crime. O máximo que acontecia a esses infratores era a obrigação de pagar aquilo que já era devido aos trabalhadores como os salários, os respectivos encargos e as pequenas multas - valores esses que representavam um percentual irrisório diante do preço e do volume das mercadorias comercializadas por eles.

Assim sendo, apesar do reconhecimento oficial perante a comunidade internacional, as denúncias indignadas da CPT e do esforço solitário e pessoal de alguns funcionários comprometidos do Ministério do Trabalho e Emprego, a ação fiscalizadora do Estado deparava com inúmeras fazendas reincidentes e criminosos que contavam com a impunidade para perpetuar suas práticas perversas escravagistas.

A escravidão contemporânea no Brasil então persistia e ainda insiste, de forma mais cruel e sutil que aquela abolida pela Princesa Isabel em 1888: os escravos modernos são pessoas descartáveis, sem valor agregado à produção – simplesmente não custam nada, não valem nada e por isso, não merecem segundo uma lógica puramente econômica, nenhum tipo de cuidado ou garantia de suas vidas.

O fenômeno acontece com mais freqüência, sutilmente nos rincões distantes do meio rural brasileiro, sem que a sociedade tenha conhecimento e acredite na perversidade de sua prática. Persistem situações em que milhares de brasileiros vivem sem liberdade, milhares de quilômetros dos seus municípios de origem, no meio da floresta, sem que tenham a possibilidade de fugir ou deixar as fazendas, rompendo assim, essa relação fraudulenta de trabalho.

Os quase vinte mil trabalhadores resgatados ao longo dos últimos onze anos pelo heróico Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego foram encontrados em condições subumanas de sobrevivência, em situações da mais absoluta degradação do trabalho e sem o seu direito de ir e vir preservado. Obviamente, quando nos referimos à falta de liberdade dessas pessoas, não a relacionamos a nenhum tipo de situação vinculada aos grilhões do século passado ou à discriminação racial imposta à época. Eles permanecem vinculados a dívidas fraudulentas (referentes à alimentação, transporte e equipamentos de trabalho, contraídas desde que são aliciados – em valores muito superiores aos salários inicialmente acordados), impedidos de sair devido ao isolamento geográfico que as grandes propriedades existentes em plena floresta amazônica impõem (há dezenas ou centenas de quilômetros de distância das vias de acesso ou das cidades mais próximas) ou ameaçados pela presença inibidora de guardas armados que os castigam ou até mesmo os matam caso haja tentativa de fuga. A situação mais comum é a coexistência inacreditável desses fatores, que caracterizam o trabalho escravo no Brasil contemporâneo.

Esses humildes brasileiros, recrutados em municípios muito carentes, de baixíssimo IDH, são oriundos principalmente dos estados do Maranhão, Piauí, Tocantins e Pará. Caracterizam-se por serem pessoas iletradas, analfabetas ou com pouquíssimos anos de estudo. Quando traçamos um perfil de gênero, descobrimos que são homens em sua grande maioria (98%), entre 18 e 40 anos (75%), que possuem como único capital de trabalho a força bruta e por isso são utilizados em árduas tarefas, principalmente na derrubada da floresta ou na limpeza da área já devastada (o conhecido roço da juquira) para o plantio de pastos (80% dos casos) ou de outros insumos agrícolas.

Sem muita opção de sobrevivência em suas comunidades de origem, aceitam qualquer promessa de emprego, em busca de uma situação econômica que lhes permita garantir patamares mínimos para o sustento de suas famílias. A vulnerabilidade dessas comunidades, com um grande contingente de pessoas sem qualquer tipo de qualificação profissional e sem opções de geração, emprego e renda, obriga que os chefes de família e seus filhos busquem de melhores condições de vida.

A migração de milhares de pessoas desses estados para fazendas do Norte do País é um fato corriqueiro. Não há como identificar quando do momento do aliciamento, se aquele convite tentador de emprego os levará a uma situação de escravidão, à falta de liberdade e algumas vezes, à morte ou a um trabalho em condições mínimas que lhes permita retornar aos seus lares, garantindo a seus dependentes, alguma forma sustento e sobrevivência. Essa vulnerabilidade facilita a criação de condições propícias à prática do trabalho escravo.

Por trás desse esquema perverso de aliciamento, há sempre a figura do “gato” (como são conhecidos os recrutadores de mão de obra escrava), que prometem bons salários, boas condições de trabalho e algumas vezes, até adiantam algum dinheiro à família, iniciando assim o ciclo da servidão por dívida. Na primeira abordagem, esses aliciadores mostram ser pessoas agradáveis, portadoras de boas oportunidades e garantia de transporte gratuito até o local do trabalho. Esse aliciamento, onde toda uma rede criminosa existe para transportar trabalhadores ilegalmente com fins de explorá-los pode facilmente ser identificado como tráfico e deve também ser motivo de atenção por parte da sociedade, do Governo e alvo da criação de políticas públicas específicas para sua repressão e prevenção.

Uma vez “contratados”, esses humildes cidadãos são levados às dezenas ou centenas de uma só vez, deixando suas famílias e sua cidade. São transportados em boléias de caminhão, em caminhões de gado, ônibus e até em trens. Passam por rodovias federais, estaduais, estradas vicinais e atravessam milhares de quilômetros dentro do nosso País, sem saber para onde estão indo e já devendo as despesas dessa longa viagem.. São levados por estradas e transportes em péssimas condições, para fugir da fiscalização da Polícia Rodoviária Federal. São traficados internamente com o objetivo de serem explorados comercialmente em seus destinos finais

Quando chegam ao local do trabalho, muitas vezes à noite (para que não possam saber por onde viajaram), muitas vezes embriagados (faz parte da estratégia de aliciamento dar bebida aos trabalhadores para que não prestem atenção no caminho percorrido), encontram uma realidade muito diferente daquela prometida: horas exaustivas de trabalho, condições degradantes de sobrevivência, uma dívida ilegal e crescente a cada dia e sem possibilidade de deixar aquela situação.

O adiantamento, o transporte e as despesas com alimentação na viagem são anotados em um caderno de dívidas (que contabiliza individualmente todos esses valores) e que sempre permanece em posse do “gato” ou do gerente da fazenda sem que os trabalhadores tenham controle ou conhecimento do que está sendo registrado. Cada trabalhador tem as suas “dívidas” anotadas separadamente. Finalmente, quando começam a trabalhar, os custos com os equipamentos que precisarão utilizar para realizar suas tarefas, despesas com os improvisados alojamentos e com a precária alimentação fornecida também serão anotados no conhecido “caderninho”, a preços muito superiores aos praticados no comércio. Está configurada assim, a servidão por dívida.

Muitos deles são tão humildes que realmente acreditam que devem aqueles valores a eles atribuídos de maneira fraudulenta e por isso, permanecem meses sem dinheiro, sem liberdade. Ao contabilizar todas essas despesas, os trabalhadores descobrem que devem ao empregador valores muito superiores aos salários inicialmente prometidos.

Quanto mais o tempo passa, mais investem na esperança de ainda receberem algo e ainda mais temem deixar o local sem nenhum dinheiro. As promessas de que no final das tarefas para os quais são contratados, receberão os salários acordados, também representam uma forma de mantê-los durante meses naquela situação de escravidão.

Quando depois de meses ou anos, as tarefas para as quais foram “contratados” terminam, essas pessoas permanecem sem ter como sair nas fazendas ou são abandonadas nas cidades mais próximas sem nenhum dinheiro. Perdem completamente o contato com os seus municípios de origem.

Começa então outra conhecida forma de exploração do trabalho escravo: quando esses brasileiros sem ter como voltar para casa, sem ter para onde ir ou o que comer são acolhidos em “pensões hospedeiras”. Nessas pequenas pousadas, assumem novas dívidas para sobreviverem e são conhecidas nas cidades como verdadeiras vitrines de mão-de-obra escrava. As despesas de hospedagem e alimentação desses trabalhadores aumentam a cada dia e são pagas novamente pelo “gato”, pelo gerente ou pelo próprio dono de uma outra fazenda, que assumem essas dívidas e reiniciam o ciclo da escravidão. O passe desses trabalhadores abandonados à própria sorte, é comprado para que de novo sejam submetidos às mesmas ou piores condições de trabalho.

Os “peões de trecho”, como são conhecidos essas infortunadas pessoas, são comercializadas como mercadorias nas pensões, que vivem de acolhê-las, contabilizar suas dívidas  e vendê-las aos mercadores de escravos contemporâneos.

Durante anos, principalmente na década de 70, houve um grande incentivo oficial para a ocupação da Amazônia. Sem um plano de desenvolvimento sustentável e sem a presença do Estado naquela gigantesca região, milhares de aventureiros e empreendedores chegaram principalmente aos isolados estados do Pará, Mato Grosso, Tocantins e Maranhão e lá se estabeleceram. A região, rica em recursos naturais, possui grandes áreas absolutamente inabitadas e desocupadas. A lógica então era: ocupe-se a qualquer custo, criando um ambiente propício a irregularidades e a prática das mais variadas formas de crimes que hoje variam desde a grilagem de terras, milhares de homicídios sem nenhuma apuração, degradação ambiental e logicamente, a prática do trabalho escravo.

Era necessário dessa forma, iniciar a ocupação do local, desbravando a região e abrindo na floresta, grandes áreas que permitissem o inicio das atividades agro-pecuárias. Como não havia um contingente de trabalhadores em uma região tão inabitada, iniciou-se o recrutamento de mão de obra nos estados vizinhos do Maranhão, Piauí, e em municípios carentes do próprio Pará e Tocantins, cuja vulnerabilidade de pessoas desempregadas e sem perspectiva de emprego, pudessem garantir o estabelecimento das atividades econômicas e a rápida ocupação do território. Milhares de pessoas começaram a ser aliciadas, muitas vezes sem garantias de que um dia, receberiam por suas tarefas ou até mesmo, retornariam às suas famílias. 

A prática então perpetuou-se desde os primeiros anos de ocupação da Amazônia. A degradação ilegal do meio ambiente em grandes áreas que permitissem o desenvolvimento irresponsável tornou-se um costume, pela utilização gratuita e desumana de um grande número de trabalhadores braçais trazidos de locais miseráveis e longínquos que garantissem rapidamente a derrubada desenfreada da floresta.

Poderíamos imaginar que com o passar dos anos, com o desenvolvimento tecnológico no campo, a exploração do trabalho escravo tenderia a desaparecer. Entretanto, essa realidade não se verificou. Embora hoje, as grandes fazendas presentes na região utilizem técnicas sofisticadas de inseminação artificial, vacinação do gado, maquinário de última geração para o plantio e colheita e as mais modernas técnicas agro-pecuárias de produção e manuseio do solo, a abertura de áreas não exploradas segue a mesma prática cruel de anos anteriores.

Na maioria das situações flagradas pelo Grupo Móvel de Fiscalização do MTE, as modernas fazendas de gado para corte, plantio de algodão, soja, pimenta e café – algumas delas reconhecidas internacionalmente como líderes mundiais no volume de recursos comercializados, no nível tecnológico utilizado em suas atividades e na influência com o poder público e econômico local, mantém trabalhadores escravos na ampliação de suas propriedades devastando não só a floresta amazônica, mais recentemente também, o cerrado brasileiro.

Enquanto técnicas para garantir a saúde do gado e a boa qualidade dos insumos agrícolas plantados são utilizadas, a maioria dos trabalhadores encontrados possuem doenças laborais, desnutrição, malária e nenhum atendimento médico quando acidentados. Comumente o gado recebe melhor tratamento e atenção que os trabalhadores que são encontrados em regime de escravidão.

A gravidade desse problema, sem considerarmos os aspectos de garantia de direitos e condições mínimas de dignidade humana já citados, pode de maneira substantiva prejudicar todo um setor econômico do País que emprega legalmente seus funcionários, paga impostos, gera superávit na balança comercial e utiliza-se de práticas leais de concorrência perante seus pares.

Um estudo da cadeia produtiva do trabalho escravo, encomendado pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos comprovou que os escravagistas contemporâneos comercializam principalmente carne, algodão e soja para o mercado nacional e internacional. Com base nesse estudo, o Instituto Ethos de Responsabilidade Social, a ONG Repórter Brasil e a OIT iniciaram uma articulação com grandes empresas nacionais e multinacionais para que aderissem a um compromisso de não adquirir produtos oriundos da Lista Suja do Ministério do Trabalho e Emprego (atualizada semestralmente e cujo nome das empresas pode ser obtido pelo site www.reporterbrasil.org.br).

O resultado desse esforço foi a assinatura de um grande Pacto Nacional contra o Trabalho Escravo, em 19 de maio de 2005, com a adesão de mais de 70 empresas nacionais e multinacionais, associações comerciais e industriais de grande porte (cuja informação atualizada e novas inclusões podem ser obtidas pelo site www.ethos.org.br).

Por mais incrível que possa parecer, a coexistência de formas modernas e arcaicas de trabalho ainda fazem parte da produção agro-pecuária brasileira. Imaginar que um percentual insignificante de criminosos que se autodenominam empresários pode prejudicar a imagem do comércio exterior nacional exige de seus representantes medidas enérgicas para puni-los e demonstrar que não são o exemplo de um Brasil cada vez mais preocupado com questões sócio-ambientais. Infelizmente, confederações e associações ligadas ao setor sequer reconhecem a prática do trabalho escravo no campo. Ao longo dos 11 anos de existência da fiscalização, dentre as 4.859.863 (quatro milhões, oitocentos e cinqüenta e nove mil, oitocentos e sessenta e três) propriedades rurais informadas pela Confederação Nacional da Agricultura em junho de 2006, foram flagradas utilizando-se da exploração criminosa dos trabalhadores em condições análogas as de escravo, segundo informações da Secretaria de Inspeção do Trabalho, 1.526 (hum mil, quinhentos e vinte e seis fazendas, que representam 0.03 % (três centésimos percentuais) do total de  fazendas brasileiras.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) entende os argumentos de que a superexploração de mão-de-obra não-especializada vem sendo adotada por empresas para diminuir custos de produção. Entretanto, os valores dos salários devidos a esses trabalhadores e demais encargos que lhes garantam condições mínimas de trabalho são tão insignificantes diante dos lucros obtidos pelo volume comercializado por essas fazendas, que para a OIT, somente a certeza da impunidade pode ser creditada como a principal causa para a perpetuação do crime.

A posição de vanguarda do País diante do cenário internacional vem sendo reconhecida exatamente pelos esforços da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE), no sentido de mudar essa sensação de impunidade que convive com a escravidão contemporânea.

O relatório destaca essa posição exemplar do País. Os resultados obtidos pela continuidade de uma política iniciada há mais de 10 anos e a intensificação nos últimos quatro anos da vontade política de abolir definitivamente essa prática indigna, são estratégias inovadoras que devem ser seguidas pelos países que enfrentam o mesmo problema. Dentre essas estratégias, sempre pensadas, articuladas e executadas pela CONATRAE, ressaltamos a seguir algumas significativas iniciativas.

Além do lançamento do Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, elaborado pela CONATRAE e lançado pelo Governo, uma das mais corajosas medidas foi a publicação por parte do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) da Lista Suja (Cadastro Oficial de Empregadores que se utilizam dessa prática) - que mostra à sociedade quem são essas pessoas físicas e jurídicas.

Baseando-se nessa informação oficial, uma série de medidas repressivas de caráter financeiro, comercial e econômico foram tomadas. A primeira delas diz respeito à proibição de financiamento de Fundos Constitucionais públicos a esses empreendimentos. A antiga constatação feita pelos Fiscais do Trabalho que chegavam às fazendas e encontravam placas indicativas de empréstimos oficiais absolutamente não mais acontece. Antes da publicação e da existência da Lista Suja, esses empreendimentos econômicos eram financiados, por projetos que buscavam o desenvolvimento das Regiões Amazônica e Nordestina. O Estado, sem saber, concedia recursos para financiar aquilo que arduamente combatia. 

Outra importante iniciativa com base nesse cadastro foi um estudo preliminar realizado pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário que parece demonstrar que quase 70% (setenta por cento) das fazendas dessa lista não possuem registro no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) – o que pode ser um forte indicativo que além do crime de trabalho escravo, há ainda crimes de grilagem de terra envolvendo essas propriedades.

O já referido Pacto Nacional contra o Trabalho Escravo, assim como o anterior Pacto do Setor Siderúrgico firmado pela Associação das Siderúrgicas do Carajás (ASICA)(4), cujas empresas se comprometem a não adquirir produtos dessa lista oficial também representam além de um forte interesse do setor privado brasileiro em contribuir, uma medida repressiva de caráter comercial e econômico fundamental para o estrangulamento dessa exploração desumana.

Complementando todas essas medidas de repressão pecuniária importantíssimas, ainda devemos enaltecer o papel do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho que vem confirmando Ações Civis Públicas por Danos Morais exigindo o pagamento de altas indenizações pelos fazendeiros como conseqüência dos danos causados a esses trabalhadores (5)

Outro importante precedente foi a desapropriação de uma fazenda pela utilização reincidente de mão-de-obra escrava, recorrendo-se ineditamente aos preceitos constituicionais da função social da propriedade. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), pela primeira vez na história foi invocado o descumprimento das funções sociais ambientais e sociais trabalhistas da propriedade rural para fins de desapropriação. Infelizmente o Decreto de Desapropriação encontra-se suspenso provisoriamente em função de decisão liminar concedida em 22 de fevereiro de 2005, pelo Supremo Tribunal Federal em um Mandado de Segurança (6) impetrado pelos proprietários do imóvel, sem que ainda tenha havido uma decisão definitiva quanto ao mérito.

Diferentemente de uma realidade há poucos anos encontrada, onde apenas as multas trabalhistas eram devidas, a prática da exploração da mão-de-obra escrava, em termos econômicos, passou a não ser um bom negócio. Uma vez flagrados, esses empresários podem ter seus financiamentos suspensos ou negados, sua cadeia dominial investigada, suas fazendas desapropriadas, seus contratos de fornecimento cancelados e ainda serem obrigados a pagar valores consideráveis pelos danos causados a essas pessoas.

Dada a comprovação da coexistência de técnicas arcaicas de exploração de mão de obra as técnicas modernas de produção que movimentam grandes quantias de recursos, punições pecuniárias e comerciais parecem estar surtindo grande efeito. Algumas reações inesperadas começaram a acontecer e o que apenas demonstram que luta que o País resolveu enfrentar está no rumo certo.

Apesar de todas essas destacadas medidas de repressão ao crime, ainda identificamos alguns sérios entraves para o fim da impunidade. Citamos por exemplo, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (7) apresentada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) que questiona a legalidade de um dos principais avanços nessa luta pela abolição definitiva da escravidão em nosso País, a Lista Suja. O que mais surpreende a todos os demais integrantes da CONATRAE (8), muito mais do que o questionamento legal da ação, é a posição ideológica e contraditória da Confederação diante de um tema incontestavelmente condenável no cenário nacional e internacional.

Além disso, embora o artigo 149 do Código Penal, que trata do crime de submeter alguém às condições análogas as de escravo, exista há dezenas de anos, não há conhecimento no país, de nenhuma pessoa que tenha sido flagrada praticando o crime e tenha sido condenada e presa em caráter definitivo por isso. As dificuldades apontadas pelos próprios operadores de direito na II Jornada de Debates sobre Trabalho Escravo realizada no Superior Tribunal de Justiça em 2004 indicam a indefinição da competência entre a Justiça Comum e a Justiça Federal em julgar o crime como principal fator para a não responsabilização penal. Um Recurso Extraordinário (9) que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), que começou a ser julgado e hoje encontra-se suspenso até a data de  publicação desse artigo, poderia definitivamente resolver a questão em relação à definição da competência.

Enquanto isso, por decisão da II Câmara Criminal do Ministério Público Federal (MPF), não serão apresentadas mais denúncias pelo MPF até que o STF se pronuncie em relação ao assunto. Menos de 10% (dez por cento) dos envolvidos em trabalho escravo no sul-sudeste do Pará, entre 1996 e 2003, foram denunciados por esse crime, de acordo com a Comissão Pastoral da Terra. Em 2005, segundo dados do próprio MPF, apesar de mais de 120 (cento e vinte) fazendas flagradas, apenas 02 (duas) denúncias-crime foram apresentadas.

Outras situações repressivas esbarram ainda na posição do Legislativo quanto à repressão ao problema. A mais importante medida legislativa apontada pelos membros da CONATRAE para complementar o rol de punições necessárias aos escravagistas, encontra forte resistência da bancada ruralista na Câmara dos Deputados. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 438, que prevê a expropriação (confisco) de terras onde forem encontrados trabalhadores escravos, apesar de já ter sido originada e aprovada no Senado, aprovada em 1º Turno na Câmara, foi objeto de uma série de descumprimentos de acordos políticos firmados  que buscavam a sua aprovação pelos conhecidos representantes da bancada ruralista no Congresso. O cerceamento da liberdade de brasileiros em pleno século XXI nunca poderia aceitar a tentativa de polarização ou discussão ideológica que os parlamentares ligados a essa bancada tentam suscitar. O combate ao trabalho escravo deve transpassar questões político-partidárias e ser tratada como uma violação dos direitos humanos que o Brasil e seus representantes políticos, unidos, deverão abolir.

Apesar das dificuldades ainda encontradas principalmente na definição da competência criminal e na aprovação por parte do Congresso de matérias importantes para o combate ao trabalho escravo, o envolvimento dos parceiros e a resposta da sociedade às notícias sobre o assunto mostram que estamos no caminho certo e que muito daquilo que precisava ser feito, tem sido tratado com a responsabilidade e indignação que merece.

Sabemos que para tratar de um assunto de tamanha complexidade, não serão apenas medidas repressivas que conseguiram erradicar de vez essa prática no País. É necessário que informações contundentes cheguem a uma sociedade que já não mais se admira com as graves violações noticiadas diariamente para que o tema ganhe diante dos cidadãos e dos formadores de opinião, a relevância que merece. Uma grande campanha nacional coordenada pela OIT foi lançada pela CONATRAE em 2003, recebendo como doações em espaços publicitários mais de US$ 11 milhões (onze milhões de dólares).

De acordo com levantamento realizado pela OIT, o número de matérias publicadas somente na mídia impressa sobre a escravidão contemporânea cresceu entre 2001 e 2004 em 1.900% (hum mil e novecentos por cento) O aumento nas ações do governo e da sociedade civil para o combate ao trabalho escravo, aliadas à Campanha Nacional refletiram nos veículos de comunicação, que, por sua vez, se transformaram em importantes ferramentas para divulgar o problema O trabalho escravo tornou-se parte das discussões da opinião pública e passou então a fazer parte de uma agenda de temas nacionais.

O treinamento dos agentes ligados à repressão também teve nesses últimos anos um grande incremento. Discussões sobre a forma de atuação, melhores estratégias de fiscalização e responsabilização dos culpados, além de uma articulação responsável entre os órgãos governamentais envolvidos, vem ampliando e reforçando essas estruturas, contribuindo para a institucionalização do combate ao trabalho escravo, transformando o tema muito mais do que uma política governamental, em um compromisso de Estado(10)

Entretanto, é necessário ainda, que sejam implantadas políticas efetivas de prevenção nos municípios onde é maior a incidência de aliciamento de trabalhadores atraídos por falsas promessas de gatos e fazendeiros desonestos. Uma outra campanha nacional coordenada pela OIT e lançada pela CONATRAE, dirigida aos trabalhadores em uma linguagem simples e direta, foi lançada em 2005. Entretanto, mais do que levar a informação necessária aos riscos de aliciamento a essa população vulnerável é importante que os Governos Estaduais em cujos territórios são detectados os locais de aliciamento de mão-de-obra e os casos mais graves de trabalho escravo, assumam, nos mesmos moldes do Governo Federal, a existência do problema e atuem efetivamente na tentativa de combater o tráfico de pessoas para esse fim.

Ainda faz-se necessário comprometer os Governadores e Prefeitos em um grande compromisso federativo para que a única responsabilidade sobre a escravidão no Brasil não recaia injustamente sobre aqueles que mais vêm buscando alternativas para solucionar o problema.

Apesar dos esforços do Governo Federal, das instituições que compõem a CONATRAE e do reconhecimento internacional do Brasil, todos os avanços precisam ser consolidados nos próximos anos e devem ser institucionalizados como política de Estado e principalmente, como um compromisso da Sociedade, cujos cidadãos têm o dever de estar sempre atuando como denunciantes, eleitores atentos e consumidores socialmente responsáveis.

Verificada a lógica perversa de uma realidade que persiste há anos no Brasil, suas formas inaceitáveis de manutenção, o envolvimento com setores políticos e econômicos influentes, a necessidade de medidas judiciais e legislativas simples mas de grande impacto que ainda aguardam uma solução, a inacreditável posição conservadora e ideológica de alguns líderes de setor e o desinteresse de parte dos Estados brasileiros em assumir suas responsabilidades diante do problema, ainda temos também que garantir que todas essas barreiras sejam superadas, para que sem ideologias ou previsões utópicas, consigamos realmente abolir de uma vez por todas essa vergonha..

Notas:

(1) A Convenção nº 29 recebeu 169 ratificações, o que representa 95% do total dos Estados Membros que fazem parte da OIT e a Convenção nº 105, recebeu 165 ratificações, o que representa 93% do total.
(2) As estimativas mínimas mais recentes apontadas no Relatório da OIT “Uma aliança global contra o  trabalho forçado”, apontam que o número global de trabalhadores forçados no mundo é de 12,3 MM (doze milhões e trezentas mil pessoas). O trabalho forçado imposto pelo estado em todo o mundo representa apenas 20% desse total, enquanto que o restante é imposto por agentes privados que se aproveitam de pessoas vulneráveis.
(3) Ordenado sacerdote em 1952, chegou ao Brasil, em 1968, e no mesmo ano radicou-se na localidade de Serra Nova, depois município de São Félix do Araguaia, onde seria ordenado bispo em 1971. Em 1975, lidera o movimento de criação da Comissão Pastoral da Terra – CPT. Destacaria na defesa dos povos indígenas, dos camponeses e trabalhadores rurais. Especialmente em Mato Grosso, indígenas e camponeses viviam, então, sob a extrema violência das forças policiais federais e estaduais, sofrendo toda sorte de agressão, desde a expropriação da terra à exploração selvagem da sua força de trabalho, inclusive em regime de escravidão.Como tão bem registra o parecer produzido por uma Comissão do Conselho Universitário da UNICAMP, que lhe concedeu o título de Doutor Honoris Causa, em 2000, D. Pedro “fez da questão social a causa maior de toda a sua existência”, defendendo de forma pacífica, mas intransigente, os direitos humanos nos países do terceiro Mundo e, em particular, no Brasil.
(4) Como resultado desse esforço do setor siderúrgico, foi criado o Instituto Carvão Cidadão (ICC), uma ONG com o objetivo de erradicar o trabalho escravo na cadeia produtiva do setor, promover a integração dos trabalhadores resgatados no mercado de trabalho e impedir seu retorno à escravidão, reduzindo os desequilíbrios ambientais.
O Instituto localizou, em uma primeira etapa, 240 de 600 trabalhadores resgatados da escravidão em fazendas de ambos os Estados, providenciou documentação civil a todos.
A ONG está presente em Imperatriz (MA) e em Marabá (PA) e apesar de ainda encontrar dificuldades e resistências dentro do próprio setor siderúrgico e de não aceitar como fornecedores as fazendas da lista suja, vem ainda fiscalizando carvoarias que fornecem carvão vegetal às suas empresas. Já foram cancelados 247 (duzentos e quarenta e sete) de fornecedores por irregulares trabalhistas (que sequer poderiam ser caracterizadas como trabalho escravo).
Além desse exemplo de responsabilidade social, o ICC também já identificou, qualificou e empregou 52 pessoas resgatadas como escravos pelo Grupo Móvel de Fiscalização, dando um passo a frente como exemplo de política pública que deveria ser criada para reinserir esses trabalhadores.
(5) Segundo levantamento realizado ao final de 2004, havia 548 procedimentos administrativos em andamento, 111 ações civis públicas, 24 ações civis coletivas, quatro ações cautelares, quatro reclamações trabalhistas, 22 ações de execução de título extrajudicial e 167 termos de compromisso de ajustamento de conduta.
Em maio de 2005, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Pará condenou a empresa Lima Araújo Agropecuária Ltda. a pagar a maior indenização da história – R$ 5 milhões – por reduzir cerca de 180 pessoas à condição de escravo, crime em que foi várias vezes reincidente em suas fazendas Estrela das Alagos e Estrela de Maceió, em Piçarras, sul do Pará. Até então, a maior condenação por dano moral coletivo por trabalho escravo fora de R$ 1 milhão, aplicada pelo mesmo TRT ao proprietário da Fazenda Lago Azul, no município de Xinguara.
(6) Mandado de Segurança no.25.260 – Jorge Mutram Exportação e Importação Limitada x Presidente da República
(7) ADIN 3347 – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil x Ministro do Trabalho e Emprego
(8) Além da própria CNA, compõem a CONATRAE: Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério da Previdência Social, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Departamento de Polícia Federal, Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Defesa, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura –CONTAG, Associação dos Juizes Federais do Brasil – AJUFE, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT, Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, ONG Repórter Brasil,  Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA, Procuradoria Geral da República, Procuradoria Geral do Trabalho,  OIT, Associação Nacional dos Procuradores da República  - ANPR e a Comissão Pastoral da Terra - CPT
(9) RE nº 398041 – Desde 14 de abril de 2005 sem uma decisão definitiva, quando houve uma renovação do pedido de vistas por parte de um dos Magistrados do STF
(10) Destacamos a ação incansável da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho do Brasil (ANAMATRA), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Advocacia Geral da União (AGU), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) como principais parceiros interessados em treinar e melhor capacitar os agentes públicos ligados à repressão nesses últimos anos.

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