Terça-Feira, 21 de outubro de 2014
Novo Doe
22.06.07 - Mundo
Violência contra a pessoa idosa no mundo
Gajop
Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares - GAJOP
Adital

Por Alexandre Nápoles Filho
Estagiário do dhINTERNACIONAL, estudante do 6° período do curso de Direito pela Faculdades Integradas Barros Melo (AESO).


Dia 16 de maio de 2007, “Câmera escondida flagra agressão a idosa de 93 anos”(1). Essa poderia ser mais uma notícia de violação aos direitos humanos, mas a quase um mês do Dia Mundial da Consciência do Abuso à Pessoa Idosa (World Elder Abuse Awareness Day) faz-se necessário refletir sobre as graves agressões perpetradas contra os (as) idosos (as), não só no Brasil como também no mundo.
 
O INPEA (2), instituição internacionalmente reconhecida na defesa dos direitos da pessoa idosa, em parceria com a ONU (Organização das Nações Unidas), elegeu o dia 15 de junho como o Dia Mundial de sensibilização da sociedade civil para a luta contra a violência a pessoa idosa. Com foco na criação da conscientização mundial social e política da existência da violência contra a pessoa idosa, assim como apresentando formas de prevenção e evitando desconsiderar as agressões como uma atitude “normal”, o dia 15 pretende tornar-se referência mundial no combate a esse tipo de violência.
 
Outra resposta internacional à questão ocorreu em 2002, quando os países membros da ONU assinaram no Canadá a Declaração de Toronto que define um plano internacional de Prevenção da Violência contra a Pessoa Idosa. O documento, inspirado na Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 e entendendo os direitos humanos através de seu caráter universalizante, propõe estratégias e ações para serem adotadas pelos países membros para a prevenção e intervenção nas diversas manifestações da violência contra a pessoa idosa (3).
 
Considerados como um “peso social”, e até mesmo como “descartáveis”, os idosos e idosas (4) do mundo sofrem com um tipo de discriminação difusa que parte da negligência tanto da família, que abandonam seus entes em asilos e clínicas, quanto do Estado, que se omite na elaboração de políticas públicas como também se descuida na avaliação das instituições que oferecem assistência; instituições tais que cuidam como se eles e elas estivessem em um corredor de espera da morte.
 
A situação complica-se ainda mais quando tratamos dos grupos historicamente marginalizados, quais sejam: a raça negra e mais precisamente em relação aos negros pobres, se agravando contra as mulheres que na maioria das vezes sofrem os abusos em seus próprios lares e possuem como principal agressor os membros da família.
 
Estudos foram realizados nos cinco continentes do mundo, pelo INPEA em dezembro de 2004, resultando num Folheto Informativo (5) que trata dos abusos cometidos contra os idosos e idosas. Segundo o Folheto, em Israel, pesquisas nas comunidades apontaram a idade, o debilitamento e a dependência como alguns dos fatores de risco iminente para o abuso e a negligência. Na África do Sul, o abuso e a negligência também foram detectados em todo o país; a mortalidade de mulher com mais de 60 anos, devido a homicídios, foi de quatro vezes maior do que no resto do mundo, em relação aos homens esse número foi para seis vezes.
 
O Brasil, com uma população de idosos de quase 15 milhões de pessoas (ou seja, 8,6% da população possuem 60 anos ou mais de idade) (6) somente a partir da década de 90 vem obtendo avanços na questão de políticas públicas voltadas para esse segmento. A Política Nacional do Idoso, estabelecida em 1994 (Lei 8.842), criou normas para os direitos sociais dos idosos, garantindo autonomia, integração e participação efetiva como instrumento de cidadania. Já em 2003, foi sancionada a Lei nº 10.741 que abarca o Estatuto do Idoso, cujo maior progresso partiu da distribuição gratuita de medicamentos e o benefício de um salário mínimo para idosos e idosas com mais de 65 anos e sem condições financeiras.
 
Contudo, apesar do empenho legislativo, não se percebe um real atendimento das demandas dessas pessoas, seja por desconhecimento do conteúdo das leis por parte das autoridades brasileiras, seja pela tradição centralizadora e segmentadora das políticas públicas (7). De qualquer forma, o fato é que milhares de pessoas, principalmente as historicamente marginalizadas, ainda chegam à terceira idade sofrendo abusos físicos, psicológicos e sexuais, assim como abandono, negligência, abusos financeiros e autonegligência, sendo desprezadas ou isoladas. São situações infelizmente comuns, mas que nem sempre são visualizadas como uma violação aos direitos humanos.

Desse modo, tratar a temática como uma questão de relevância social que aflige países do mundo todo, e não meramente como um problema de Previdência Social, é imprescindível para se buscar maior aplicabilidade legislativa, como também resgatar o respeito no seio familiar. Devemos nos ater aos cuidados específicos que a terceira idade demanda, erradicando de uma vez por todas, o pensamento da velhice como “decadência”.


Notas:
(1) Manchete do site GLOBO.COM, disponível em http://g1.globo.com/Noticias/Brasil/0,,MUL37544-5598,00.html , acesso em 02 de junho de 2007.
(2) International Network for the Prevention of Elder Abuse.
(3) Disponível em http://www.who.int/entity/ageing/projects/elder_abuse/alc_toronto_declaration_en.pdf , acesso em 02 de junho de 2007.
(4) Conforme analisa a doutoranda em antropologia social pelo Museu Nacional, Andréa Moraes Alves, o próprio uso do nome idoso ou idosa, e não o termo velho ou velha, já é uma forma de imprimir uma certa qualidade ao indivíduo que é classificado dessa maneira em nossa sociedade. O idoso seria uma forma mais polida, enquanto o termo velho seria depreciativo. A expressão terceira idade, de uso mais recente, comportaria uma dimensão positiva e exalta um tipo atual de experiência da velhice, a "velhice ativa". Disponível em
http://www.unati.uerj.br/tse/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S151759282001000200002&lng=pt&nrm=iso#BM8 , acesso 02 de junho de 2007.
(5) http://www.inpea.net , acesso em 02 de junho de 2007.
(6) Dados do IBGE. http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/25072002pidoso.shtm , acesso em 02 de junho de 2007.
(7) Essa centralização das políticas públicas provoca a superposição desarticulada de programas e projetos voltados para um mesmo público. Deve-se almejar a "intersetorialidade" na ação pública e implantar projetos articulados  com diversos órgãos, como de educação, de assistência social e de saúde.


www.gajop.org.br

Link permanente:
Ao publicar em meio impresso, favor citar a fonte e enviar cópia para:
Caixa Postal 131 - CEP 60.001-970 - Fortaleza - Ceará - Brasil
Início
Adital na Rede
Artigos mais lidos (nos últimos 7 dias)
  1 2 3 4 5  
Notícias mais lidas (nos últimos 7 dias)
  1 2 3 4 5