A nomeação de Munguía Payés -militar da reserva - como ministro da Justiça e Segurança Pública não foi bem aceita por movimentos de direitos humanos de El Salvador. A nomeação, realizada na última terça-feira (22), acarretou em um pronunciamento da Coalizão Centro-americana para a Prevenção da Violência Juvenil (CCPVJ) repudiando a iniciativa do presidente Mauricio Funes e solicitando que o cargo seja ocupado por um civil comprometido com os direitos humanos.

Para a CCPVJ, a inserção de um militar no ministério da Justiça e Segurança Pública é contrária a um enfoque de institucionalidade democrática, de respeito aos Direitos Humanos, a um enfoque de prevenção e abordagem social da violência. "É uma decisão contrária ao espírito dos Acordos de Paz e representa um retrocesso gradual e perigoso ao modelo repressivo de segurança nacional”.

Por seu um militar, mesmo que da reserva, os membros da Coalizão acreditam que o General David Munguía Payés não tem preparação para liderar funções próprias de um modelo de segurança pública democrática. A decisão "populista e reativa” de Funes não deverá gerar resultados efetivos e sustentáveis, assegura a CCPVJ.

No lugar do General, os movimentos sociais julgam que deve ser colocado um civil com conhecimento sobre justiça e segurança, com vocação democrática, que respeite os Direitos Humanos sem exceção e que possa fomentar e concretizar com outras instâncias do Estado salvadorenho ações eficazes no combate ao crime e a abordagem da violência.

"Mas, sobretudo, que seja capaz de fazer propostas novas que incluam o tema da prevenção social da violência e da repressão do delito de maneira integral e seletiva e que esteja verdadeiramente comprometido com o fortalecimento democrático, institucional e profissional da Polícia Nacional Civil – PNC; desafiando-lhe a um trabalho mais científico e transparente da corporação policial”, completa a CCPVJ.

Certos da necessidade de uma mudança de postura do presidente Funes, pedem a ele que reavalie as estratégias de segurança pública de cunho militar e repressivo que está implementando e não tem dado resultados positivos na diminuição da violência e delinquência. Chamam o mandatário a lembrar de suas promessas de campanha em que enfatizou a necessidade de abordar a violência de forma integral e se mantenha em contato com os diversos setores da sociedade civil para buscar respostas e resolver os conflitos. Todas as ações devem ser realizadas visando o respeito aos Direitos Humanos, sobretudo, da população marginalizada.

Salvadorenhos e salvadorenhas também são invocados a contribuir com a redução da situação de violência e conflito vivida no país. "Assim, fazemos um chamado à Sociedade Civil Organizada a trabalhar em conjunto pela construção de uma verdadeira cultura de paz que nos permita atacar as causas sociais, econômicas e políticas da violência, e não às pessoas que a sofrem. E a Sociedade Civil em geral a chamamos a realizar uma análise crítica e informada desta conjuntura e permanecer vigilantes e manifestar-se ante qualquer medida que se impulsione que atente contra os direitos humanos e a dignidade de todos e todas em El Salvador.

Contexto

El Salvador vive uma grave situação de violência e delinquência, sendo considerado um dos países mais perigosos do mundo, com números de mortes violentas superior ao das zonas de guerra. O país registra de 11 a 16 assassinatos por dia. Apenas nos três primeiros meses deste ano mais de mil mortes já haviam sido registradas. O feminicídio também bate recordes no país centro-americano. De janeiro a outubro deste ano 49 mulheres foram mortas segundo estatísticas da PNC.