GÊNERO - CASO ELOÁ

Condenação de Lindemberg responde aos que apostam na impunidade

A Secretaria de Políticas para as Mulheres acompanhou o julgamento Lindemberg Alves, aguardando uma resposta à impunidade em casos de violência de gênero. Ele foi condenado a 98 anos e 10 meses de prisão pela morte de Eloá Pimentel.

Ao final de quatro dias de julgamento, a sentença saiu na noite desta quinta-feira (16). Eloá morreu em 2008 em Santo André, no ABC paulista, após ter sido mantida confinada em seu próprio apartamento.

O episódio foi transmitido em rede nacional por Tvs e rádios, o que foi criticado por movimentos sociais feministas e de democratização da comunicação. Após mais de 100 horas de cárcere privado, policiais explodiram a porta do imóvel. Foi quando Eloá levou tiros na cabeça e na virilha.

A adolescente morreu aos 15 anos. O júri considerou que houve intenção de Lindemberg, hoje com 25 anos, em matar Eloá. Para chegar a essa conclusão, foram ouvidos depoimentos de amigos de Eloá, que também foram seqüestrados por Lindemberg, de policiais que atuaram no caso e do próprio réu.

Nayara Rodrigues, falou sobre o comportamento do ex-namorado de Eloá, afirmando que Lindemberg passou a perseguir sua amiga após o término do namoro. De acordo a Secretaria de Políticas para as Mulheres, em 68% dos casos de violência de gênero o medo é razão principal para evitar a denúncia dos agressores.

De todas as agressões, 66% foram cometidas por maridos ou companheiros. Ainda de acordo com a Secretaria, os números mais recentes revelam que seis em cada 10 brasileiros conhecem alguma mulher que sofreu violência doméstica.

O julgamento do "Caso Eloá” começou quatro dias depois do Supremo Tribunal Federal (STF) ter considerado a Lei Maria da Penha constitucional. O Tribunal ainda decidiu que agora as denúncias de agressão contra mulheres podem ser feita por qualquer pessoa, e não apenas pela agredida.

FICHA LIMPA - DECISÃO

STF garante validade de Ficha Limpa para eleições desse ano

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu ontem (15) pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que poderá ser aplicada nas eleições deste ano. A sessão terminou com sete votos a quatro, pelo veto a candidatos que tenham condenações judiciais.

No entanto, como a lei traz várias inovações. O placar não foi o mesmo para todos os pontos, que acabaram mantidos pela maioria. Como o julgamento continua, porém, há a possibilidade de que os ministros mudem seus votos.

Antonio Dias Toffoli e Gilmar Mendes foram os únicos que se posicionaram contra a lei. De acordo com informações da Agência Brasil, o resultado foi proclamado depois de quase 11 horas de julgamento entre ontem e hoje.

Celso de Mello e Cezar Peluso foram os últimos ministros a votar. Eles reafirmaram posição por uma interpretação mais restrita da lei. Um dos principais pontos atacados por ambos foi a aplicação da Lei da Ficha Limpa a casos que ocorreram antes da lei ser criada.

Os ministros que votaram a favor da integralidade da lei foram Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto.

Os outros ministros da Corte foram mais ou menos resistentes à lei de acordo com a questão levantada. Antonio Dias Toffoli, por exemplo, só foi contra a regra que impede a eleição de um político que tenha condenação criminal de órgão colegiado. Mas o ministro aceita todo o resto da lei.

O julgamento de hoje define a posição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a polêmica criada assim que a Lei da Ficha Limpa entrou em vigor, em junho de 2010.